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Na tribuna livre do Legislativo de Cuiabá (01-10), Maria Auxiliadora Marssoli de Campos, integrante do Movimento Fraternidade  Cristã da Pessoa com Deficiência/MT, afirmou que os portadores de necessidades especiais têm enfrentado uma série de barreiras no âmbito da acessibilidade. Isso inclui desrespeito às vagas de estacionamento destinadas a deficientes e pessoas com algum tipo de mobilidade reduzida, representadas por símbolos.

"O correto, além da multa, em si, é aplicar também a multa moral, para que se estabeleça um grau de conscientização geral. A vaga do deficiente não pertence a mais ninguém, mas as pessoas insistem em ignorar esse direito. O Governo do Estado e a SEJUDH têm feito campanhas com relação à multa moral, mas os abusos prosseguem, infelizmente".

Ela lembrou que o 21 de Setembro é data oficial de comemoração do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, instituído pelo Movimento Social em encontro nacional ocorrido em 1982, com todas as entidades similares do País. "Escolhemos o 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o Dia da Árvore, numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições".

Ainda que o segmento das Pessoas com Deficiência exista há mais de 30 anos, pontuou, muitas conquistas ainda estão por vir, a despeito dos avanços consolidados. "A Lei 11.133, de 14 de julho de 2005, instituiu o 21 de Setembro que mencionamos aqui. Essa data tem sido comemorada, mas não como um dia de luta pelas pessoas com deficiência, mas, sim, como momento de reflexão na busca de novos caminhos para o fortalecimento das políticas públicas e, também, como forma de divulgar as conquistas pela inclusão social".

Segundo ela ressaltou, o propósito é sensibilizar as autoridades e a sociedade em geral para que comprometam a realizar políticas públicas e dar mais oportunidade às pessoas com deficiência. É necessário sairmos do discurso e dar boas intenções, efetivamente aplicar as leis e implementar ações em prol das pessoas com deficiência".


João Carlos Queiroz SECOM/Câmara