Secretaria de Comunicação

O vereador petebista Dilemário Alencar usou o Grande Expediente da sessão plenária de hoje (03-10) para apresentar um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de sua autoria, com a finalidade de obrigar a Prefeitura a divulgar, antecipadamente, os cálculos tarifários relacionados ao transporte coletivo.

Conforme o parlamentar, “trata-se de um projeto inovador, moralizador”. A divulgação desses itens, que incidem para o reajuste da tarifa do transporte coletivo, asseguraria total transparência ao processo, explica, impedindo a utilização de truques, “maquiagem”, por parte dos empresários.

“Publicando-os nos jornais de grande circulação e no Portal de Transparência da Prefeitura, toda a sociedade poderá conferir item por item, inclusive esta Casa de Leis, Ministério Público e entidades interessadas em acompanhar o trâmite processual. Se existir indício de abuso, os órgãos fiscalizadores terão condições de barrá-los”.

Dilemário disse que seu projeto irá barrar “um velho costume dos empresários do transporte coletivo”, que sempre reajustaram as tarifas no apagar das luzes de dezembro, sem dar qualquer satisfação à sociedade.  

“É quando acontece reunião do Conselho Municipal de Transporte para discutir a planilha de custos. O aumento é oficializado no início do dia 1º de janeiro, amarga surpresa matutina aos trabalhadores e estudantes. Tornou-se uma tradição ingrata dos empresários este Papai Grego, não Papai Noel”.

Outro ponto que o vereador assinalou no seu pronunciamento é a necessidade de os empresários/Prefeitura assumirem atitude concreta para a renovação e ampliação da frota de coletivos municipais.

“Essa frota aí está bem sucateada. Se teremos o VLT, então é preciso estruturar o transporte coletivo convencional. São os ônibus que alimentarão o VLT”.

Em aparte, o vereador Walter Arruda, PSDC, parabenizou o colega pela iniciativa do projeto, dispositivo importante de fiscalização, considerou. “Publicados os itens da planilha no Portal da Transparência e na imprensa, em geral, este processo terá um formato mais democrático, transparente”.

Arruda ressaltou que este projeto se molda à concepção de melhorias no sistema reivindicadas pela FEMAB e demais segmentos do movimento comunitário. “O Conselho Municipal de Transporte precisa se reunir e detalhar quais são os itens que incidem sobre o cálculo tarifário, valores, e também quais ações estão previstas em relação à implantação de um modelo eficaz de Mobilidade Urbana na capital”.  

João Carlos de Queiroz SECOM/Câmara