Secretaria de Comunicação

22/10/2013

Vereadores debatem sobre a "Empresa Pública Cuiabana de Saúde"

Aprovada no dia 10 deste mês no parlamento municipal em regime de urgência a “Empresa Pública de Saúde”, voltou a ser discutida entre os vereadores. A proposta apresentada pelo Executivo tem como premissa o fortalecimento das ações públicas de saúde, particularmente no que se refere ao serviço público de saúde de cunho gratuito aos cidadãos, zelando sempre pela melhor qualidade e eficiência no gasto público, a partir de uma mudança estrutural.

A intenção com a criação da “Cuiabana de Saúde”é adotar uma forma mais direta na prestação do serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja missão exclusiva é a gestão hospitalar e unidades de pronto atendimento, competindo à Secretaria Municipal de Saúde as políticas públicas de saúde preventiva e de fiscalização via o exercício do poder de policia na concessão e renovação de alvarás sanitários.

De acordo com o vereador Allan Kardec (PT), que retirou seu apoio ao projeto devido a  forma como o processo foi conduzido, sem discussão e sem passar pelo órgão de controle social: “O projeto não passou pelo conselho de saúde. Fomos induzidos ao erro”, afirmou.

Maurélio Ribeiro (PSDB), afirmou que o parlamento errou ao aprovar o projeto: “Devemos fazer leis que protejam a população, devemos fazer nosso papel de debatedor, fiscalizador dos interesses da sociedade”, pontuou.

Para o vereador Faissal Calil (PSB), o parlamento autorizou somente a criação da empresa, mas ela ainda não foi instaurada, portanto seu estatuto ainda pode e deve ser debatido.

Leonardo de Oliveira (PTB), líder do governo, afirmou que o “Cuiabana de Saúde”, esta sendo discutida com os sindicatos dos médicos: “Essa empresa vai melhorar a saúde de Cuiabá, principalmente vai facilitar a criação do Hospital das Clínicas”.

Nos próximos dias deve ser marcado uma audiência na Câmara Municipal para discutirem sobre a "Empresa Pública Cuiabana de Saúde".


Stephanie Romero - Secom/Câmara

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