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31/10/2013
Requerimentos e Projetos de Lei aprovados nesta quinta-feira (31)
Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram os requerimentos e projetos que estavam em pauta na Ordem do Dia:

011/2013 – Vereador Oséas Machado – Requerimento para realização de audiência pública para discutir sobre o projeto de lei do plano de carreira, cargos e salários dos servidores da área meio instrumental do município de Cuiabá.

056/2013 – Vereador Ricardo Saad – Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição da venda de sinalizadores, fogos de artifícios e similares no município de Cuiabá, revoga-se a lei nº: 3.263 de 11 de janeiro de 1994 e dá outras providências.

426/2013 – Vereador Domingos Sávio – Projeto de Lei onde se torna obrigatória em todas as repartições públicas do município de Cuiabá-MT, a fixação do organograma e do lotacionograma em mural de fácil visualização, devendo conter todos os cargos, funções e a lotação de cada servidor da respectiva repartição pública, bem como a disponibilidade dessas informações.

444/2013 – Vereador Ricardo Saad – Projeto de Lei que institui a semana do combate a verminose e a protozoose e dá outras providências.

446/2013 – Vereador Leonardo de Oliveira – Projeto de resolução que altera a redação dos artigos 1º e 2º  da resolução n° 11 de 13 de junho de 2013. (Título Honorífico Ordem do Mérito São Benedito)


Stephanie Romero - Secom/Câmara


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