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08/11/2013
Chico 2000 abre audiência pública que debate concessão de alvará sanitário
Chico 2000:
O vereador Chico 2000, PR, abriu hoje (08-10), no Plenário das Deliberações do Legislativo de Cuiabá, a audiência pública requerida pelo vereador Orivaldo da Farmácia, PRP, que debate a necessidade de ser simplificada a concessão de alvará sanitário na capital para farmácias, drogarias e outros estabelecimentos (inclusive supermercados). A exigência de 19 documentos é medida desnecessária e que se contrapõe a dispositivos constitucionais, argumentou. Representantes de vários segmentos farmacêuticos e de supermercados compareceram à audiência, prestigiada também pelos vereadores Oséas Machado, PSC, Lilo Pinheiro, PRP, Ricardo Saad, PSDB, e Orivaldo da Farmácia, PRP.
 
No início do seu pronunciamento, Chico 2000 citou ter estranhado a ausência de segmentos ligados ao tema da audiência, debate capaz de efetivar soluções ansiadas. "Sinceramente, estranho tais ausências. Isso porque esta Casa de Leis, muitas vezes chamada de "Casa dos Loucos", não tem contado muito com o interesse de quem deveria estar aqui para debater questões de suma importância. Os vereadores fazem a sua parte, mas é preciso que o todo da sociedade se mobilize conosco para formarmos uma corrente resolutiva" .
 
Chico 2000 recordou a aprovação de Lei Orçamentária para 2014, em audiência pública que contou apenas com cinco pessoas. "Enfim, quero agradecer aos que hoje aqui compareceram, pois demonstram interesse em trabalhar para que as soluções efetivamente aconteçam no que diz respeito à neutralização dessa gama de burocracia exigida pelo Executivo local para a concessão dos alvarás de funcionamento e sanitário".
 
Contador e advogado, o vereador parabenizou seu colega Orivaldo da Farmácia pela iniciativa de requerer a audiência pública, tema que considera altamente complexo em âmbito municipal. "Elaboramos a lei complementar 259, estabelecendo prazo de cinco dias para entrega dos alvarás. Para minha surpresa, o Executivo editou decreto e patrolou essa lei, criando a consulta prévia. Aí, voltamos às mesmas dificuldades anteriores. Entendo que a vistoria prévia nesses estabelecimentos deve ser feita depois de ser entregue o alvará definitivo, quando se estabeleceria prazo para corrigir eventuais irregularidades".
 
Conforme o parlamentar, é preciso discutir não somente a questão de liberação do alvará sanitário, mas também o de funcionamento. "Se o de funcionamento demora, já compromete o sanitário.
Muitos empresários dispõem de produtos estocados, mas não podem comercializá-los por falta de nota fiscal, concedida após a concessão do alvará. Enfim, podemos minimizar a maioria das dificuldades hoje enfrentadas pelos micro, pequenos e médios empresários do ramo farmacêutico e outros segmentos. Exigir 19 documentos para liberar alvará é complicar a vida de quem precisa trabalhar".
 
Chico 2000 também destacou, no seu pronunciamento, que a Vigilância Sanitária sempre está presente às reuniões para as quais é convidada, igualmente se prontificando a fornecer as informações solicitadas na sua sede. "Justiça deve ser feita: todas as vezes que estivemos na Vigilância Sanitária obtivemos respostas. Dentro do que o órgão entende ser possível, tem deliberado informações. Inclusive, existe demora de alguns contribuintes em ir à Vigilância e retirar taxas de recolhimento".

João Carlos Queiroz - Secom/Câmara

 
 
 
 
 
 
 
 


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