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A partir da dificuldade enfrentada pelas pessoas com deficiências, o vereador Mário Lúcio (PMDB) criou o projeto de lei que, caso seja sancionado, tornará obrigatória a adaptação em banheiros químicos, móveis, usados em eventos religiosos, festivos ou similares. Em pauta na primeira sessão ordinária de 2008, o vereador aguarda aprovação do projeto, que tramita na Casa desde 2006.

Para o parlamentar, além das limitações e barreiras arquitetônicas que impede o direito de ir e vir dessas pessoas, elas ainda enfrentam o desrespeito, principalmente nos estacionamentos de veículos e locais públicos, por não prevenirem quanto à participação de deficientes.

O projeto de lei formata a integração e inclusão, ratificando a participação do deficiente, em todos os setores da vida social. Para Mário Lúcio, a participação efetiva fará dessas pessoas, sujeitos ativos na corrente de suas histórias. No entanto, deverão ser respaldadas por um trinômio absolutamente indissolúvel: sociabilidade, acessibilidade e trabalho.

“As três palavras-chaves representam um ponto crucial na integração da pessoa deficiente, na sociedade como um todo. Esses conceitos se interpenetram, sendo que cada um deles completa o sentido do outro e vice-versa. Acessibilidade abrange a parte física, o acesso das pessoas aos espaços públicos e privados, que vai muito mais além. Deve ser entendida também como o direito de ir e vir, com responsabilidade e compromisso e a integração do chamado mundo real”, completa o parlamentar.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira