Secretaria de Comunicação

19/11/2013

Marcrean apresenta projeto de lei que vai expôr o percentual de IPTU por bairro

Na Câmara Municipal de Cuiabá, foi aprovado o projeto de lei do vereador Marcrean Santos (PRTB), que dispõe sobre a publicidade do recolhimento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) de cada bairro do município de Cuiabá, através do portal da transparência do site da Prefeitura da capital.

Além de ser disponibilizado no portal da transparência, o percentual de recolhimento do IPTU, de cada bairro,  também deve conter os devidos locais de aplicação dos recursos e nos veículos de comunicação oficiais de Cuiabá.

“Os bairros precisam de esporte, lazer, saúde, educação e pavimentação. A população tem que saber qual o percentual arrecadado. E nós vamos ajudar a fiscalizar. O direito a informação é primordial para a democracia. Com a população bem informada, haverá uma participação maior na elaboração e fiscalização de politicas publicas de cada bairro”, afirmou o vereador Marcrean.

Alguns vereadores questionaram que este projeto ao invés de estimular pode criar uma competição entre os bairros ou até expor ao constrangimento os bairros com menor arrecadação do IPTU.

Mas o vereador Marcrean defendeu que o intuito é fazer com que a população também participe das decisões que afetam o futuro do bairro onde reside, fazendo com que exista um crescimento na arrecadação do IPTU.

“A  transparência permite que a participação e a colaboração dos cidadãos com o poder público facilitam a criação e desenvolvimento de serviços de utilidade pública, gera um aumento na eficiência dos serviços prestados e produtividade é maior e tal acesso a informação, combate a corrupção ao tráfico de influência e ao uso indevido da máquina pública para interesses privados”, defendeu Marcrean.

Stephanie Romero/Secom/Câmara

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