Secretaria de Comunicação

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá vem, por meio desta, esclarecer os fatos a respeito de notícias veiculadas por alguns órgãos de imprensa na manhã desta quinta-feira (21), dando conta de que recursos do FPM –Fundo de Participação dos Municípios- no que diz respeito a Cuiabá, teriam sido congelados por causa de uma dívida do Legislativo Municipal com o Instituto de Seguridade Social –INSS.

1) O presidente da Câmara Municipal, João Emanuel (PSD) em conjunto com a Procuradoria Geral do Município já está tratando do refinanciamento e parcelamento da dívida do Parlamento junto ao INSS, uma vez que legalmente, a competência para esse  procedimento é  do poder Executivo, via PGM;

2) Esclarece ainda que os procuradores, Rodrigo Cyrineu  Terra e Rogério Gallo, respectivamente da Câmara e da Prefeitura  Municipal estão ultimando os acertos finais sobre o parcelamento e a quitação dentro do que estabelece a Legislação;

3) A repactuação das dívidas com o INSS deverá ser protocolizada ainda hoje pelo procurador Geral do Município junto ao órgão federal.

4) Com esse procedimento, o presidente João Emanuel não tem dúvida de que a situação será devidamente regularizada.