Secretaria de Comunicação

No seu pronunciamento hoje (21-11), na sessão plenária da Câmara, o vereador Chico 2000, PR, disse ser perfeitamente compreensivo o estado de revolta da comerciante de lanches Marlene Rodrigues Barbosa, que falou na tribuna livre da Casa de Leis sobre a perseguição que a categoria tem sofrido pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que estipulou prazo para que deixem as imediações da Avenida Getúlio Vargas.

Chico 2000 disse entender que esse assunto tem impacto social grave, motivo pelo qual requereu audiência pública para discutir uma possível solução com os comerciantes, Executivo, MP e Câmara Municipal e instituições em geral da sociedade civil organizada. Destacou que a retirada dos vendedores de sanduíches do centro de Cuiabá é determinação expressa do Ministério Público ao Executivo Municipal.

"Esses humildes comerciantes, a exemplo dos instalados na periferia da capital, também buscam garantir algum meio de subsistência honesto, a fim de fornecer o pão de cada dia aos seus familiares. Vamos protocolar hoje, nesta Casa de Leis, um requerimento de audiência pública para tratar dessa questão. É urgente que isto aconteça para evitar que injustiças sociais sejam protagonizadas em Cuiabá".

O presidente do Legislativo da capital, vereador João Emanuel, PSD, afirmou que gosta de saborear os lanches preparados naquela região da cidade. “Sempre que posso, vou lá. Portanto, aplaudo essa iniciativa do colega Haroldo Kuzai (SDD) em trazer à tribuna uma discussão de grande relevância. E também, a importante proposta de audiência pública , requerimento de autoria do vereador Chico 2000, para que possamos discutir e tentar solucionar isso consensualmente".

Emanuel ainda solicitou aos membros eleitos do Parlamento para que participem de reunião hoje, às 14 horas, na Secretaria de Trabalho do município. "Será uma oportunidade de aprofundarmos essas discussões, tentar minimizar o prejuízo dos nobres trabalhadores aqui representados por dona Marlene”.

Toninho de Souza, PSD,  mencionou ser frequentador assíduo do 'Lanche da Mamãe' na Avenida Getúlio Vargas. "Ou a lei vale para todos, ou não vale para ninguém. Não pode ser tratada de forma diferenciada. Faço justiça ao vereador Leonardo de Oliveira, que na reunião dos líderes levantou esse assunto".

O 'Lanche da Mamãe' foi citado nominalmente pelo líder do Executivo na Câmara. Leonardo Oliveira, outro que  aplaudiu a iniciativa de Chico 2000  com referência à audiência pública. Na sua opinião, é um passo importante para que se faça um ajustamento de conduta. Isso é motivo de preocupação da Câmara, disse.

“Comercialização de lanches nas ruas centrais de Cuiabá se tornou uma espécie de tradição, bem ao gosto popular. Temos que resolver tal impasse de maneira justa, cumprindo-se a determinação do MP e não prejudicando os comerciantes. O então prefeito Galindo retirou os ambulantes e construiu um camelódromo no Porto. Esse trabalho que ele começou, Mauro Mendes vai ter que ajustar. A proposição de audiência pública, por parte de Chico 2000, é vital para o alcance de alguma solução. Checar, inclusive, se tem condições de se estabelecer parcerias com a iniciativa privada. Não é culpa do prefeito. É o MP pedindo que a lei se cumpra. Urge assim estudar uma nova lei, saída, para que tudo se resolva. Não simplesmente prejudicar os que batalham pelo seu pão”.

Dilemário Alencar, do PTB, disse que o Ministério Público, 'de forma equivocada', determinou que a Prefeitura retire os vendedores ambulantes de alimentos da área central. Clovito Hugueney, do Solidariedade, lembrou uma antiga contenda que teve com o então prefeito Wilson Santos sobre o mesmo tema.

"Wilson queria retirá-los, mas eu me posicionei contra. Não posso deixar pais de família desempregados. Estou a favor é do povo. Querem regulamentar agora, tudo bem. Mas vamos regulamentar, fazer uma coisa bonita. Mesmo porque a maioria desses comerciante não atrapalha, não tem base fixa dos seus comércios, que são móveis, carrinhos... 90% deles vão embora a partir de certo horário".

Arilson da Silva, PT, solidarizou-se ao grito de desespero da categoria dos vendedores de lanches, e destacou que os vendedores ambulantes de Cuiabá são trabalhadores. "Precisamos é regulamentar, não simplesmente retirá-los. Temos que revogar esse prazo estabelecido pela Prefeitura para que eles deixem as ruas centrais de Cuiabá. Esta Casa de Leis tem o dever de defendê-los.

O vereador Onofre Júnior, PSB, afirmou que sua preocupação com os vendedores ambulantes data do início do seu mandato parlamentar. "A "coisa" chegou à atual situação, realmente grave". Por outro lado, minizou a responsabilidade da pressão do Executivo sobre os comerciantes. Disse que o secretário Antônio Carlos Máximo nunca faltou a uma discussão.

"Ele {Antônio Carlos Máximo} Sempre se colocou à disposição. Agora, o Ministério Público tem cobrado da Prefeitura, o que fazer? Precisamos é regulamentar, buscar a melhor saída. Tenho certeza que a administração, o próprio prefeito Mauro Mendes, quer resolver isso".

Haroldo Kuzai, do SDD (Solidariedade), autor do requerimento que possibilitou à comerciante Marlene se posicionar na tribuna livre, salientou 100% de apoio aos trabalhadores da área central. “Vendem lanches deliciosos, que todos nós adoramos. São pessoas ordeiras, honestas. Estão lá {nas ruas centrais} há anos e anos. Vamos buscar portanto os melhores caminhos para que esses serviços sejam legalizados”.

João Carlos Queiroz SECOM/Câmara