Secretaria de Comunicação

22/11/2013

Allan cobra prefeito para respeitar auditoria e mandar baixar a passagem

Por meio de um requerimento protocolado nesta quinta-feira (21), o vereador Allan Kardec (PT)  cobra do prefeito Mauro Mendes e da Procuradoria-Geral do Município uma ação concreta para mandar baixar a passagem do transporte coletivo dos atuais R$ 2,85 para R$ 2,63 como determinou, no dia 31 de outubro, a auditoria técnica realizada na planilha do cálculo tarifário. O motivo é que o estudo constatou que o valor em vigor está 22 centavos acima do preço que deveria estar sendo praticado. Também ficou estabelecido um prazo de 15 dias para um desfecho com decisão no caso.

Representante da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Allan integra a equipe de auditoria composta por técnicos contábeis do Ministério Público, promotores de Justiça e membros da Prefeitura de Cuiabá.  Ele ressalta que foi um trabalho de auditoria sério realizado durante 70 dias , analisando documentos, planilhas, cruzando dados de funcionários, insumos e gastos das empresas além de uma vistoria in loco nas garagens de ônibus.

“Foi uma auditoria séria realizada com a anuência e reconhecimento do Executivo. O prefeito recebeu toda a auditagem e se comprometeu, lá na 7ª Vara Cível, a notificar as empresas em 5 dias para apresentarem defesa e depois analisar os argumentos para decidir e mandar baixar a tarifa do transporte.  Mas já passou o prazo de 15 dias que ficou acordado para ele decidir sobre isso e até o momento nada foi feito”, enfatizou o vereador justificando o motivo de protocolar o requerimento endereçado ao Executivo.

A recomendação para baixar a tarifa do transporte coletivo foi divulgada no dia 31 de outubro num relatório parcial da equipe de auditoria técnica sob comando do promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos juntamente com o também promotor  Miguel Slherassenko Júnior. O documento foi enviado à Prefeitura de Cuiabá que por sua vez ficou responsável por notificar as empresas e aguardar o prazo de defesa de cinco dias para só então os membros da comissão de auditoria analisarem a o teor da defesa  e assim emitir um parecer à Prefeitura que tem a prerrogativa legal, por meio do  prefeito Mauro Mendes, de baixar um decreto e mandar re duzir a passagem. 

“O promotor Ezequiel deixou claro que independente da Prefeitura obrigar ou não a redução na passagem, a ação civil pública que o Ministério Público está finalizando será levada à Justiça. Esperamos que essa redução ocorra via decreto do prefeito, mas se isso não ocorrer até o início de dezembro, o MP vai judicializar a questão solicitando, via Justiça, a redução da passagem. Espero que não seja esse o caminho, espero que seja via decreto da Prefeitura de Cuiabá e que nós tenhamos um grande presente de final de ano com a redução da tarifa do transporte coletivo, diferente do ano passado. Caso isso não aconteça, o vereador Allan Kardec e a grande maioria dos vereadores dessa Casa vão estar juntos com o Ministério Público nessa ação civil pública e vamos à Justiça para redução da tarifa”, afirma o parlamentar.

Allan ressaltou que essa luta por melhorias no transporte público e redução na passagem para um valor  compatível com a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas, é das uma ações da Câmara de Cuiabá desde o início dessa legislatura, pois em janeiro ele já estava lá na praça Alencastro participando de um manifesto pedindo a suspensão do aumento que entrou em vigor no dia 28 de dezembro de 2012 elevando a passagem de   R$ 2,70 para R$ 2,95.

Pontuou ainda que um grupo de vereadores também fez o trajeto do bairro Pedra 90 até o Centro para constatar a qualidade do serviço e o tempo percorrido, o que resultou numa lei que ampliou o tempo de integração com o cartão transporte. Pontou que a luta é do Legislativo Cuiabano como um todo.

Em março deste ano Allan obteve, por meio de requerimento, a planilha de cálculo usada pelas empresas. Constatou irregularidades, denunciou no plenário e repassou os dados ao Ministério Público, ainda em março. Também apresentou um projeto de Decreto Legislativo para anular o aumento aplicado em 28 de dezembro. Mas o projeto nunca foi votado em plenário.



Welington Sabino – Assessoria de Gabinete

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