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11/12/2013
Câmara vai à Justiça se Prefeitura não baixar passagem para R$ 2,60, afirma vereador Allan Kardec
Walter Machado
A Prefeitura de Cuiabá tem, a partir desta terça-feira (10),  um prazo de 5 dias para sancionar um decreto obrigando a redução da tarifa do transporte coletivo dos atuais R$ 2,85 para o valor de R$ 2,60 e caso isso não ocorra, uma ação civil pública já formulada pelo Ministério  Público Estadual (MPE) será proposta na Justiça. A informação é do vereador Allan Kardec (PT), representante da Câmara Municipal de Cuiabá na comissão de auditoria técnica conduzida pelo Ministério Público Estadual que auditou a planilha do cálculo tarifário do transporte coletivo de Cuiabá por  90 dias. Membros do Executivo também compuseram a comissão.

Kardec  recebeu na manhã desta terça-feira o relatório final elaborado pelos técnicos contábeis do Ministério Público onde foi decidido, após ter dado prazo de defesa às empresas que atuam no transporte, que os argumentos das empresas devem ser desconsiderados. O vereador deixa claro que se o prefeito não assinar o decreto para reduzir  o preço da passagem para R$ 2,60, o caso será decidido pela Justiça. A Câmara de Cuiabá vai assinar a ação juntamente com o Ministério Público. Dois relatórios da comissão de auditoria já haviam sido emitidos, agora foi apresentado o relatório final e não cabe mais contestações.

Allan apresentou um breve histórico dos trabalhos  desenvolvidos logo no início do ano depois que o aumento entrou em vigor. “No dia 7 de janeiro começamos um trabalho para revogação dessa tarifa do transporte coletivo. Esse trabalho foi recebido pelo Ministério Público com uma ação civil pública e o MP começou a questionar então o aumento da tarifa ocorrido no dia 28 de dezembro do ano passado”, explicou.

 Foram 90 dias de trabalho e durante 60 dias foi feita auditoria nas planilhas, auditoria in loco nas garagens, verificação do preço do diesel, da recapagem do pneu, depreciação, valor e quantidade de servidores lotados. Foram verificados quanto que os empresários colocavam na planilha e quantos de fato tinham em cada empresa. E chegou-se a conclusão de R$ 2.63.

Quando o prefeito recebeu essa planilha pediu que os membros da comissão esperassem a manifestação dos transportadores. As empresas concessionárias ficaram por mais de um mês com essa contestação e tentaram passar para R$ 2,90 a passagem tentando colocar ainda mais um acréscimo. Retornou-se então o trabalho à equipe de auditoria que aceitou os números que as próprias empresas do transporte coletivo falaram.

“E os números que elas apontaram diminuíram ainda mais a tarifa do transporte coletivo para R$ 2,60. Hoje nós recebemos em definitivo e R$ 2,60 foi a aplicação do transporte em Cuiabá, presente de Natal para mais de 300 mil usuários do transporte coletivo da Capital”, ressalta.

A saída agora, explica o vereador Allan Kardec, é que o prefeito tem 5 dias para sancionar um decreto baixando a tarifa do transporte coletivo. “Caso isso não aconteça, nós vamos acionar a Justiça. A Câmara dos Vereadores, o Ministério Público a Associação dos Usuários do Transporte Coletivo e a sociedade civil exigem que a tarifa seja reduzida este ano ainda”, enfatiza o parlamentar.

Conforme informou Allan, o promotor  Justiça, Ezequiel Borges de Campos, foi claro ao afirmar que com o relatório final da auditoria ele concluiu a ação civil pública que estava sendo elaborada desde o começo do ano e vai entregar daqui a cinco dias para o Tribunal de Justiça em regime de urgência, urgentíssima baixar a tarifa, caso a prefeitura não faça sua parte.

Welington Sabino - Assessoria de Gabinete


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