10/02/2014

Clovito propõe lei que evita constrangimento a transexuais e congêneres

Reiniciando a legislatura de 2014, após o período de recesso parlamentar, o vereador Clovito Hugueney (SD), retoma seus trabalhos lutando pela aprovação da lei que obriga estabelecimentos de qualquer natureza, que atendam ao grande público no município de Cuiabá, a tratar pelo nome social os transexuais, travestis e congêneres. O projeto deve ser entregue nas próximas sessões ordinárias.

O nome social é aquele utilizado cotidianamente pelas pessoas e, reconhecido pelos seus pares, que difere do nome oficialmente registrado, não refletindo a identidade de gênero da pessoa. “Queremos garantir a dignidade destas pessoas e acima de tudo, evitar constrangimentos. Imagina uma pessoa chegando num órgão público, cheio de gente, com a aparência física de mulher, por exemplo, sendo chamada pelo nome masculino! Isso cria um grande constrangimento”, explicou Clovito.

Com o projeto, o vereador pretende que estes nomes sejam utilizados socialmente, mas sem alteração no documento oficial da pessoa, garantindo a ela maior tranquilidade e aceitação por parte da sociedade, quando ela estiver dentro dos espaços públicos.

Além desta luta, o vereador pretende propor outras leis neste ano, que envolvam maior estruturação e conforto, como colocação de banheiros químicos e bebedouros em locais públicos.

Clovito também vai continuar com especial atenção às Indicações, que garantem iluminação pública, patrolamento de ruas, limpeza de terrenos baldios e centros comunitários. Em 2013, as indicações do vereador beneficiaram mais de 30 bairros, entre eles, Pedra 90, Dr. Fábio, Altos da Serra e Jardim União.

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