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14/02/2014
Audiência Pública discute retirada dos vendedores de alimentos do centro de Cuiabá
Secom/ Câmara Municipal de Cuiabá
Vereador Dilemário Alencar
A audiência pública, para discutir a retirada dos vendedores ambulantes de alimentos do centro da cidade, requerida pelos vereadores Haroldo Kuzai (SD) e Dilemário Alencar (PTB), com aprovação unânime de todos os outros vereadores, aconteceu nesta quarta-feira (12), no Plenário da Câmara de Cuiabá.

A discussão foi motivada, após representantes dos ambulantes procurarem a Câmara, solicitando apoio dos vereadores. Há mais de uma semana, eles vinham recebendo notificações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com prazo de 10 dias para se retirarem de seu ponto de venda. Outros receberam a notificação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte para que se retirassem imediatamente.

Manuel de Andrade Torrilhas, que é ambulante há 15 anos e comercializa churros na rua Galdino Pimentel, foi notificado pelo SMTU e está indignado. “Nós estamos autorizados pela Prefeitura. Eu entrei com processo, tenho licença de energia, alvará de funcionamento, do Corpo de Bombeiro, documentos que me dão legitimidade para trabalhar, desabafou”.
O vereador Haroldo Kuzai explicou que o objetivo da audiência era chegar a um consenso entre a Prefeitura, os ambulantes e comerciantes estabelecidos, para que os ambulantes tenham segurança para trabalhar. “Precisamos achar uma maneira para que ninguém seja prejudicado”, afirmou.

Foram convidados a participar da audiência, os representantes da prefeitura e, das secretarias envolvidas, o Ministério Público e toda a categoria de trabalhadores. “Queremos que a Prefeitura faça o dever de casa, busque então, um espaço para eles trabalharem ou se mude a lei. O que não pode é serem notificados de uma hora para outra a sair, já que essa é a única forma de se sustentarem”, defendeu Dilemário, que presidiu a audiência pública.

O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Elias Andrade, explicou que a situação foi iniciada a partir da um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmada em 2011, entre a prefeitura e o Ministério Público, que não foi, até então, cumprido. “Temos a obrigação de cumprir as leis, de cumprir as determinações do MP. Queremos achar o melhor caminho, aquele que seja bom pra vocês, mas que atendam a legislação”, frisou Elias.

Já o Promotor Público, Gerson Barbosa, parabenizou a iniciativa dos vereadores,de buscarem o debate para resolver a situação, lembrando também que a ação civil publica se refere especificamente a ocupação do Centro Histórico da capital. “O TAC prevê que se regularize toda a situação. O que nós queremos é um levantamento socioeconômico, que se defina uma politica publica e os projetos aplicáveis. Que os legítimos vendedores ambulantes tenham autorização do município e respeitem os locais onde podem vender”, explicou.

As notificações se basearam na Lei 004/92, que institui o Código Sanitário e de Postura, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações do município e disciplina a atividade dos ambulantes, mas, como foi publicada há mais de 20 anos, não atende nem a realidade atual da categoria nem a da própria cidade.

Marlene Terterelia, representante dos Vendedores de Lanche e Comida de Cuiabá, afirma que hoje na Grande Cuiabá são cerca de 5.400 trabalhadores nas ruas e, que ninguém foi chamado para conversar. “Diante da angústia buscamos o apoio dos vereadores para mudar ou revogar essa lei. Nós sabemos que o crescimento é possível e necessário, precisamos todos evoluir, mas a coisa deve ser feita de forma organizada”.

Após a audiência pública, uma comissão foi formada pelos ambulantes, que organizados pelo vereador Dilemário, se reuniu com o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro. Ele e os demais vereadores ofereceram apoio irrestrito aos ambulantes, mas Pinheiro destacou a importância de se resolver a questão de uma vez, revendo o Plano Diretor de Cuiabá.

No encontro, constituiu-se uma comissão de parlamentares, que se reunirá na próxima semana com o Prefeito Mauro Mendes e os secretários das pastas envolvidas, juntamente com os ambulantes. A intenção é discutir a situação para que se ache uma saída emergencial, pois a retirada dos ambulantes foi suspensa por 20 dias, até que se chegue a uma possível solução.

Dilemário Alencar já começou a esboçar um projeto de lei para atender aos ambulantes de Cuiabá, que agora, passa a ser discutido entre as comissões constituídas. Sobre o encaminhamento, o vereador reafirmou, “buscaremos um consenso que atenda aos interesses dos vendedores ambulantes de alimentos, pois eles precisam do espaço público para desenvolver sua atividade, mas obedecendo tanto as normas de trânsito, como da vigilância sanitária”.

Luciana Oliveira Pereira



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