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Com o apoio da maioria dos colegas de parlamento, o vereador Allan Kardec (PT) conseguiu derrubar 2 vetos do Executivo em projetos de sua autoria que beneficiam a população cuiabana. Ambos dispõem sobre o fornecimento de água à população, sob responsabilidade da CAB Cuiabá. Um deles proíbe a empresa de cortar o fornecimento de água aos finais de semana e feriados.

Já o segundo projeto impede a cobrança de caminhão-pipa pela CAB quando ela não fornece água nas torneiras por algum problema técnico ou manutenção na rede de distribuição. Antes, quando isso acontecia, o morador ligava e solicitava o caminhão com água, mas era cobrado pelo serviço, apesar de já pagar a conta mensal. Agora, com a derrubada do veto, a lei será sancionada e a empresa não poderá mais cobrar 2 vezes pelo mesmo serviço de fornecimento de água.

Foram 17 votos pela derrubada do veto e 2 contrários, além de 3 abstenções e 3 ausências em plenário no projeto do corte de água aos finais de semana. A votação da proibição de cobrança por caminhões-pipas recebeu 19 votos favoráveis à derrubada do veto. Um vereador votou pela manutenção, outro se absteve e 4 estavam ausentes do plenário.  A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20).

Allan reconhece que é direito da empresa cortar o fornecimento de água por falta de pagamento, mas não aos finais de semana e vésperas de feriado. Isso gera transtornos e impede que o consumidor consiga pagar a conta e ter o restabelecimento dos serviços ainda no mesmo final de semana. “Essa prática hoje é usual pelos fiscais da CAB que trabalham no corte da água nas sextas-feiras, sábados e domingos. Mas na hora de religar demoram cerca de cinco dias. Então está proibida essa prática a partir da sansão desse projeto para preservar as famílias aos finais de semana”, ressalta o vereador.

Ele explica que hoje a CAB tem obrigação de entregar água em caminhões quando deixa de entregar água tratada nas torneiras. “ Todas as subestações de captação e tratamento sofrem com esse problema da interrupção da distribuição . Quando esse projeto for sancionado, a CAB tem obrigação de fornecer caminhão pipa em até 24 horas, sem cobrar, para a casa que estiver sem água por problemas de manutenção na rede de distribuição. O cidadão não pode ser penalizado com a falta de água”.

Ao derrubarem os vetos, os demais parlamentares entenderam a importância dos projetos para beneficiar a população cuiabana. “Quero agradecer os pares desta Casa que entenderam a necessidade da aprovação desses projetos e a derrubada do veto do Executivo fazendo com que os projetos se tornem leis e principalmente, que melhorem a vida do cidadão e cidadã que mais precisa”, finaliza Allan.

Assessoria de Gabinete - Welington Sabino

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