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13/03/2014
Comissão de Ética derruba liminar e prazo é retomado
Otmar de Oliveira
Membros da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá
A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá conseguiu derrubar a liminar que suspendeu o prazo para que o vereador João Emanuel (PSD) apresentasse a sua defesa. A decisão é em face de um agravo de instrumento impetrado pelo grupo na última segunda-feira (11).

Ela foi proferida no final da tarde de ontem (12) pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A partir da notificação, o social democrata terá apenas mais uma sessão de prazo.

"Se o João Emanuel for notificado até segunda, ele terá apenas a terça como prazo. Deverá entregar a sua defesa para nós na sessão de quinta. Ou seja, retomamos o prazo da onde paramos", explica o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD).

O parlamentar destaca o fato de a desembargadora ter frisado a legalidade de todos os procedimentos adotados pelo grupo até o momento.

"O que merece ser frisado aqui, é que a desembargadora reconheceu que o procedimento está dentro da mais absoluta tranqüilidade, cumpre todos os ritos estabelecidos, e confirma que o vereador João Emanuel recebeu todos os documentos", enfatiza.

O processo está suspenso desde o último da 23. O relator da causa, vereador Ricardo Saad (PSDB) afirma que só está aguardando apresentação da defesa para poder começar a fase de oitivas.

De acordo com ele, este procedimento será necessário para garantir as materialidade das provas que vem sendo utilizadas como base da investigação.

No total, o grupo tem no máximo 60 dias para concluir o relatório. "Não queremos nem vamos pré-julgar ninguém. Estamos fazendo o nosso trabalho com transparência e dentro da legalidade. Com a derrubada desta liminar, devemos retomar as funções para dar andamento no processo", frisa.

Quanto a possibilidade de recurso, o grupo afirma que não é temeroso. "A Justiça tem brechas para recursos em todas as instancias. Se você não concordar com determinada decisão, você pode questioná-la judicialmente para tentar reverte-la a seu favor. Então, se tiver um nova decisão a favor do João Emanuel, nós iremos respeitar, porém iremos combatê-la com argumentos embasados em fatos", pontua o parlamentar tucano.

Além de Toninho e Saad, também faz parte da Comissão o vereador Oseas Machado (PSC). João Emanuel é investigado por possível quebra de decoro parlamentar em decorrência de seu suposto envolvimento nos crimes investigados pela operação Aprendiz.

Outro fato novo anunciado pelo grupo hoje, foi a desistência da contratação de um advogado de fora da Casa de Leis para auxiliar nos trabalhos.

A partir de agora, além do procurador-geral da Casa, o suplente de vereador Paulo Borges, a Comissão também será auxiliada por um advogado do corpo interno do Legislativo.

"O Paulo nos apresentou um nome. Nós debatemos, conversamos e chegamos a um consenso. Ele fará parte da nossa equipe jurídica", disse Oseas.

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda



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