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19/03/2014
Câmara promulga leis proibindo corte de água aos finais de semana e cobrança por caminhão-pipa
Otmar de Oliveira
Vereador Allan Kardec (PT)
Já estão em vigor as duas leis de autoria do vereador Allan Kardec (PT) que proíbe a CAB Cuiabá de cortar o fornecimento de água aos finais de semana e feriados e também impede a empresa de cobrar pelo caminhão-pipa quando ela não fornecer água nas torneiras por algum problema técnico ou manutenção na rede de distribuição.
“É um absurdo o preço da água em Cuiabá e a qualidade do serviço que é péssima. Agora temos duas leis que vão amenizar um pouco o sofrimento do povo”, pontua o vereador.

As leis número 5.783 de 25 de fevereiro de 2014 (corte de água aos finais de semana) e 5.784 de 25 de fevereiro de 2014 (distribuição de caminhão-pipa) foram promulgadas pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro no dia 25 de fevereiro e publicadas na página 13 do Diário Oficial de Contas do Município, edição número 332 que circulou no dia 28 de fevereiro.
Antes disso, porém, o vereador Allan Kardec recebeu o apoio da maioria dos parlamentares, e juntos derrubaram, no dia 20 de fevereiro, o veto total do Executivo nos dois projetos de lei. Agora, usuários dos serviços da concessionária dos serviços de água e esgotamento sanitário precisam ficar atentos e fiscalizarem a empresa para fazer valer os efeitos da lei e os direitos de cada cidadão garantidos pelas duas leis.

“A CAB Cuiabá está proibida desde o dia 25 de fevereiro deste ano de  continuar cortando o fornecimento da água às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder a feriados. Isso traz uma proteção para a família. O trabalhador e seus familiares não podem ficar no final de semana sem água, independente se ele pagou ou não. A partir de agora o corte será feito de segunda a quinta-feira. Isso é projeto que viabiliza a qualidade de vida do trabalhador em Cuiabá”, comemora o vereador.

A empresa também não pode mais cobrar pelo caminhão-pipa solicitado por moradores que não receberem água nas torneiras em virtude de problemas técnicos, manutenção da rede ou outro problema de responsabilidade da empresa. Por contrato, a CAB já era obrigada a fornecer caminhão com água, mas ela repassava o serviço para terceiros e assim resultava  em cobrança.

“Um caminhão-pipa em Cuiabá custa hoje R$ 250. Mas a partir de agora o usuário, o cidadão cuiabano já tem a lei que proíbe a venda de água tratada em Cuiabá. Isso é vitória da luta do vereador Allan e da luta do povo  em prol da melhoria de vida”, destaca o vereador petista.

Assessoria de Imprensa - Wellington Sabino



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