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19/03/2014
Maurélio defende ampla discussão de projetos encaminhado pelo Executivo
Otmar de Oliveira
1º Secretário da Câmara de Cuiabá, vereador Maurélio Ribeiro (PSDB)
Na sessão plenária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Cuiabá, houve intensa discussão com a chegada da mensagem do Executivo, que pretendia cancelar a permissão de atuação dos 604 taxistas que atuam na cidade.

Segundo Antônio Bodenar, presidente do Sindicato dos Taxistas de Cuiabá, a aprovação deste projeto de lei pode prejudicar os profissionais da área.

"Essa lei não pode ser aprovada sob pena da categoria ficar em insegurança jurídica. Todos nós estamos registrados e regulamentos, estamos trabalhando legalmente", garantiu.

A Justiça determinou que a Prefeitura anule todas as permissões, devendo realizar abertura de licitação dentro de 6 meses. A decisão judicial é uma resposta à ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Para eles, as permissões são inconstitucionais. 

Os taxistas, entretanto, se quer foram consultados sobre o projeto de Lei. Eles temem não conseguir participar do processo licitatório, e de que haja monopólio no setor. 

Reinaldo Domingos Lopes, que é taxista em Cuiabá há 28 anos, afirma estar com medo de ficar desempregado. "Pago meu alvará em janeiro, estou regular e não sei fazer outra coisa da vida. Se me tirarem a permissão, vou viver do que?", questiona.

Muitos dos taxistas que estão atuando na área exercem a profissão há mais de dez anos, e tiram o sustento de suas famílias daí. Levantamento realizado pelo Sindicato mostra que 930 famílias vivem da prestação deste serviço. 

Além do pagamento do alvará, que custa cerca de R$ 600 ao ano, os taxistas pagam o valo do carro para o trabalho, que na média sai por R$ 30 mil. Mensalmente, ainda realizam a manutenção no veículo, o que representa ao em torno de R$ 500.

Tendo em vista este projeto, o vereador Maurélio Ribeiro utilizou a tribuna da Câmara de Cuiabá para exigir cautela e lembrar da importância da análise prévia de matérias relevantes para a população. "Temas polêmicos, que cobrem tantas pessoas, não podem ser votados pela pressão ou na pressa. É preciso amadurecer a ideia para beneficiar e não prejudicar as pessoas. São questões sociais muito complexas", defendeu o parlamentar.

A preocupação do vereador é com demandas que atendem a grande parte da população, como por exemplo, a criação da Empresa Cuiabana de Saúde, (que apesar da abstenção do parlamentar) foi aprovada em caráter de urgência, sob a alegação de que se perderiam recursos oriundos do Ministério da Saúde.

Mas em verdade, hoje se questiona tanto o modelo de autarquia aprovado, como também a sua eficácia para lidar com as demandas da saúde em Cuiabá.

Luciana Oliveira Pereira



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