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28/03/2014
Legislativo instaura sindicância para analisar relatório do TCE
Otmar de Oliveira - Secom
Vereador Domingos Sávio (SDD).
A Câmara de Cuiabá instaurou uma sindicância interna para analisar o relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).  O presidente da Casa de Leis, vereador Júlio Pinheiro (PTB) designou três servidores efetivos para compor a Comissão responsável por este estudo.

São eles: Talita Alessandra Mori Coimbra, Luciana Auxiliadora Rodrigues Arantes e Guilherme Pompeo Negri, sendo que a primeira foi nomeada presidente do grupo. O relatório da Corte de Contas foi produzido por auditores do órgão e também atinge legislaturas anteriores. O documento foi encaminhado a Casa no final do ano passado, apontando algumas irregularidades.

A Comissão irá verificar todas as questões levantadas pelo Tribunal, para responder ao relatório pontualmente, uma vez que as referente a esta legislatura não procedem. Um exemplo é a lista composta por 12 vereadores que extrapolam a verba de gabinete de R$ 17 mil. Nenhum dos gabinetes mencionados pela Corte de Contas extrapolou o valor de R$ 17 mil em nomeação. Alguns, inclusive, nem chegam ao teto máximo. Desta forma não há necessidade de devolução de recurso.

A análise realizada pelos auditores do Tribunal foi feita de maneira equivocada, uma vez que não levou em consideração as readequações realizadas nos gabinetes durante o ano de 2013. No decorrer do ano, os parlamentares trocaram sua equipe de gabinete, mas sempre respeitando o teto máximo estipulado.
 
O caso do vereador Domingos Sávio, por exemplo, apontado como o parlamentar que mais extrapolou o limite, o TCE contabilizou a remuneração de uma funcionária que se encontrava em licença maternidade. Por conta disse, ela esta recenbendo por meio do INSS e não pela Casa. Além disso, não considerou as readequações feitas.

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda



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