Secretaria de Comunicação

A fim de garantir o apoio às pessoas com deficiência, o vereador Paulo Araújo (PSD) se reuniu na manhã desta segunda-feira (13) com o procurador-geral do município, Rogério Gallo e com o promotor da infância e juventude, José Antônio.

O encontro visa garantir a efetividade de um projeto de lei, que encontra-se em tramitação na Câmara de Cuiabá, qual prevê a redução de carga horário dos servidores públicos, sem prejuízo a remuneração, enquanto responsável legal por pessoas com deficiência que requeira atenção permanente.

A mensagem ainda não foi apreciada em plenária, entretanto, o social democrata quer garantir que a mesma não seja vetada pelo Executivo Municipal devido a sua relevância.

“A reunião foi muito produtiva. A procuradoria reconheceu o direito de fato de servidores que passam por esta situação, mas pontuou algumas particularidades”, pontua Paulo Araújo.

De acordo com ele, um novo encontro deve ser realizado ainda nesta semana para discutir o impacto que esta Lei irá causar no município. “Vamos fazer um levantamento específico em torno das duas maiores pastas do município que é a Saúde e a Educação. Queremos saber qual o impacto e o quantitativo de servidores que são responsáveis por pessoas que requer cuidados especiais. Mas a manifestação por parte do Executivo foi favorável ao nosso projeto”, esclarece o social democrata.

A intenção do parlamentar é assegurar o direito a redução, em 50%, da carga horária de trabalho, sem prejuízo a remuneração, enquanto responsável legal por pessoas com deficiência.

“Não se trata de oferecer benefícios, mas sim condições mínimas para que os pais possam dar os filhos e/ou outras pessoas sob sua responsabilidade o mínimo de condições de efetuar um tratamento que se torne eficaz”, justifica.

O vereador cita que outros municípios já aderiram a esta medida como é o caso Passo Fundo, Rio Grande do Sul. O Estado do Paraná também adotou a esta proposta.

“Muitas vezes os pais não possuem recursos financeiros para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados, mas com a redução da carga horária podem dar mais atenção aos filhos com deficiência e o setor público não sofrerá prejuízo, pois são poucos os servidores que se encontram nesta situação”, pontua. 

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda