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O vereador Dilemário Alencar (PTB) usou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão legislativa desta terça-feira (03), para informar que a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Antônia Siqueira Rodrigues, mandou notificar o prefeito Mauro Mendes (PSB) para se manifestar sobre a decisão  de decretar aumento na tarifa do transporte coletivo sem que fosse  observada a Emenda à Lei Orgânica nº 030, de 7 de fevereiro de 2013.

“A decisão da juíza partiu da análise do mandado de segurança de minha autoria impetrado na Justiça. Defendi que a decisão do prefeito em aumentar a tarifa de ônibus para o valor de R$ 3,10, não pode ter validade, pois houve desrespeito à Lei Orgânica do Município, que determina que a tarifa do transporte coletivo só será reajustada após prévia autorização da Câmara Municipal. Ocorre que isto não aconteceu, já que a Câmara estava em recesso na data em que ocorreu o aumento”, explica Dilemário.

Após a notificação, o prefeito municipal terá prazo de 72 horas para se defender de uma eventual liminar que pode cancelar o aumento da tarifa. O aumento decretado pelo prefeito começou a vigorar no último dia 26, elevando o valor de R$ 2,80 para R$ 3,10, o que fez Cuiabá ter a terceira tarifa mais cara do Brasil, ficando apenas atrás de grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

“Outro ponto que argumentamos no mandado de segurança foi que também houve prática de abuso por parte do poder público no aumento da tarifa pública. Foram dois reajustes em apenas dez meses. O primeiro ocorreu em março de 2014, chegando a 7,69%, o que elevou a tarifa da época de R$ 2,60 para R$ 2,80. O segundo no mês de janeiro deste ano, no percentual de 10,75%, elevando o preço da tarifa de R$ 2,80 para R$ 3,10. Atualizando o percentual dos dois aumentos, a tarifa sofreu aumento de 19,25% em 10 meses, enquanto a inflação registrada no ano de 2014 foi de 6,41%. Um abuso e falta de respeito com a população trabalhadora, que teve durante o ano passado o salário reajustado em no máximo 7,5%.”, pontuou o vereador.

Outro dado levantado pelo vereador é que o aumento não se justifica devido à má conservação da maioria dos ônibus que compõem as frotas das três empresas concessionárias do transporte coletivo. O parlamentar alegou que os ônibus circulam com pneus carecas, bancos e vidros quebrados, sujos,  elevadores para cadeirantes que não funcionam e com constantes quebras durante o itinerário.

“Estamos esperançosos que a justiça seja feita com os usuários de ônibus e assim ocorra o cancelamento do aumento decretado pelo prefeito. Caso isto se concretize, vou trabalhar para que não haja aprovação do aumento por parte da Câmara Municipal. Também pretendo cobrar a urgente realização de uma licitação para contratação de novas empresas de ônibus para que Cuiabá possa ter transporte coletivo de qualidade a preço”, afirmou Dilemário.

Assessoria de Gabinete