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O vereador Adilson Levante (PSB), durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, na última quinta-feira (26), apresentou um projeto de lei que visa regulamentar a cobrança da tarifa de água na capital. Na propositura está previsto que o consumidor deverá pagar somente o que utilizar.

A concessionária responsável pela pelo serviço de fornecimento de água CAB-Ambiental, cobra hoje a taxa mínima de 10m³. Já no projeto apresentado por Levante, Art. 1 º, a fixação dos valores a serem cobrados pelo uso da água deverá ser observada seguindo a metragem cúbica por cada unidade, ficando proibida a cobrança de tarifa mínima pela concessionária dos serviços de água e esgoto de Cuiabá (CAB), sem prejuízo aos beneficiários da “Tarifa social”.

“Sendo assim o consumidor deverá pagar apenas o que realmente consumir”, explica o parlamentar.

O vereador destaca que isso beneficiará os moradores que passam o dia todo fora de suas residências, não chegando o consumo a 5m³ por mês, ou seja, o usuários acaba pagando o mesmo valor que uma pessoa que gasta 10m³.

“Entendemos que o consumidor deve ter o custo efetivamente do seu consumo. Dessa forma, a presente proposição tem o intuito de compelir a concessionária a cobrar a tarifa com base exclusivamente no gasto de cada residência.” Afirma Levante.

Além deste beneficio aos usuários, o vereador acredita que a medida ajudará a diminuir o consumo de água no Município, posto que proporcionará o pagamento menor da tarifa ao cidadão que consumir menos.


Da Assessoria - Thaissa Magalhães