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O vereador Adevair Cabral (PDT) apresentou na sessão plenária ocorrida nessa semana, da Câmara de Cuiabá, o Projeto de Lei que autoriza o município a introduzir nas escolas públicas da cidade, o ensino e a prática da capoeira em suas manifestações. Através do projeto “Capoeira nas Escolas” a arte da capoeira será disseminada, assim como a cultura africana e afro-brasileira.

Além disso, o Projeto de Lei prevê a produção de material didático sobre a capoeira para divulgar seus conhecimentos e ser compatibilizada com o conteúdo trabalhado em outras disciplinas.

O vereador lembrou que Cuiabá sempre esteve na vanguarda dos processos de inclusão e reparação, sendo no ano de 2000, a segunda cidade do Brasil a estabelecer a data de  20 de novembro como feriado municipal, Dia da Consciência Negra.

“Mais uma vez podemos estar à frente, implantando políticas de ações afirmativas, fazendo da Capoeira, desvalorizada e proibida no passado, um instrumento de integração social. Vamos trabalhar nas crianças a conscientização, mas também, promover uma educação mais integral”, defendeu Adevair.

Para a aprovação do projeto do vereador, a lei se apóia em diversos artigos da Constituição Federal, entre eles, o 215, que estabelece: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Assim como o parágrafo 1º, que reza: “O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, como forma de aplicar e respeitar a maior lei do Brasil.

Na próxima semana, o projeto deve seguir para as comissões pertinentes ao tema.

Luciana Oliveira Pereira - Secom CMC