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26/06/2015
Câmara realiza 1° audiência da LDO
Luiz Alvez - Secom.
Audiência pública para debater LDO.
A Câmara de Cuiabá realizou na manhã desta sexta-feira (26) a primeira audiência pública para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. A solenidade foi requerida pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária da Casa de Leis, qual tem como presidente o vereador Oseas Machado (PSC).

No total, serão três audiência para debater a mensagem. As próximas serão realizadas no dia 03 e 06 do próximo mês. A medida é necessária para apreciação do projeto em plenário.

“A LDO é o intermediador entra o Plano Pluri Anual (PPA) e a Lei Orçamentária. Sua função é muito importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento. Por conta disso, precisamos nos debruçar sobre ela e exaurir a discussão”, frisou Oseas. 

A LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.

Os parlamentares devem apreciar e aprovar a peça antes do recesso parlamentar de julho. O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Bruta de R$ 1,936 bilhão.

O montante é inferior do que o estimado para o ano de 2015, que era de R$ 2,04 bilhões. Isto porque, a estimativa deste ano não será concretizada. A expectativa é que o município termine o ano com uma receita bruta de R$ 1,764 bilhão.

De acordo com o secretário de Planejamento de Cuiabá, Guilherme Muller o estimado não se realizou devido a Receita de Capital, que é aquela oriunda de convênios, utilizada para fazer investimentos.

“Nós esperávamos para 2015 R$ 284 milhões em convênios, o que não vai ocorrer. Reavaliamos e nossa expectativa agora é de apenas R$ 82,9 milhões em Receita de Capital. Isso, associado a outros fatores, contribuiu para que a estimativa de receita bruta fosse inferior da estimada para este ano”, explica o gestor.

Em relação às despesas, a LDO prevê para 2016 gastos de R$ 808 milhões com pessoal.  Isso corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão. 

Além disso, a base orçamentária prevê o pagamento de R$ 57 milhões correspondentes a juros e amortização de dívidas contratuais da prefeitura. A lei aponta também valor de R$ 149 milhões referentes a despesas com previdência. 

A LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro. 

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda.



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