Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
09/09/2015
Vereador Dilemário comemora aprovação de lei que regulamenta atividade e comércio de comida de rua
Luiz Alves - Secom CMC
Vereador Dilemário Alencar
Com base em anteprojeto de lei apresentado no ano de 2014 pelo vereador Dilemário Alencar (PTB), a Câmara Municipal aprovou na sessão legislativa desta terça-feira (08), proposta de lei do Executivo que regulamenta a atividade e o comércio de comida de rua em logradouros públicos do município de Cuiabá. Aproximadamente 2.000 trabalhadores exercem a atividade da venda de comida de rua.  Eles vendem cachorro quente, churrasco grego, churros, água de coco, pipoca e frutas, entre outros alimentos.

“Com a aprovação desta lei o vendedores que trabalham na atividade poderão se legalizar perante o poder público municipal para trabalhar em pontos autorizados pela prefeitura. Eles poderão trabalhar em locais onde não atrapalhem o trânsito, os pedestres, os  cadeirantes e observando as regras da vigilância sanitária. Foi mais de ano buscando conciliar uma proposta entre o Executivo Municipal e a Associação Cuiabana de Comida de Rua. Foi muito importante aprovamos essa lei, pois esses trabalhadores sairão da clandestinidade e poderão trabalhar em paz para sustentar suas famílias", explicou o vereador Dilemário Alencar.

O projeto de lei foi aprovado com 23 votos favoráveis e uma ausência, sendo que duas emendas modificativas de autoria coletiva dos parlamentares alteraram dois artigos do projeto original do Executivo.  Uma das alterações ocorreu no artigo 8º parágrafo 2°, proibindo o poder público municipal a conceder termo de permissão a parentes em linha reta de pessoas que já trabalham na atividade. A outra mudança, no artigo 36, determina multa imediata ao vendedor que deixar de comparecer no local da atividade durante o período de sua permissão, sem justificativa.

Centenas de ambulantes lotaram as galerias da Câmara para acompanhar a sessão legislativa que culminou com a aprovação do projeto. Agora, a lei vai para as mãos do prefeito Mauro Mendes (PSB), que terá até 15 dias para sancioná-la. Depois disso, o executivo municipal terá um período de 60 dias para editar decreto regulamentando a nova lei para que os vendedores possam se adequar às novas normas.

“O comércio de comida de rua tem apoio popular, visto que é uma alternativa para milhares de pessoas consumir lanches em locais de fácil acesso com menor custo. Ademais, muitos desses trabalhadores trabalham há mais de 15 anos nesta atividade e são conhecidos pela nossa sociedade, exemplo do Zé Dog que trabalha na Praça Clovis Cardoso, o Manoel do Churro que trabalha no Calçadão da Galdino Pimentel, o Benilton da Água de Coco na Praça Alencastro e a  Marlene do Hot Dog da Mamãe que trabalha na Praça Santos Dumont. Esses trabalhadores merecem nosso respeito e com a lei aprovada poderão trabalhar de forma legalizada para continuar a gerar emprego e renda”, disse o vereador Dilemário.

Assessoria de Gabinete



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.