Secretaria de Comunicação

Com a finalidade de aproximar a população dos Poderes Executiva e Legislativa, o vereador Adevair Cabral (PDT) propôs na última semana a criação do Conselho Municipal de Acesso a Informação, Controle Social e Combate a Impunidade para atuar no âmbito do controle externo da atividade pública.

Segundo ele, o órgão deverá ser formado por um colegiado, o qual terá caráter consultivo, fiscalizador, propositivo e deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de acesso a informação, controle social e combate a corrupção e impunidade.

Diante disso, dentre as atribuições do Conselho estão o monitoramento da execução de metas das áreas em questão, propondo indicadores de avaliação, bem como analisar a aplicação correta dos recursos públicos e enviar documentos exigindo providências aos chefes dos poderes quando necessário.

O Conselho deverá ser composto por 12 membros no total. Entre eles, representantes do Procon, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Procuradoria Geral do município.

“A finalidade é aproximar a sociedade cuiabana do Executivo e Legislativo, criando mecanismos de democratização e transparência dos atos praticados no âmbito do nosso município”, justifica Adevair.

Kamila Arruda – Secom/CMC
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