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15/05/2008
Estabelecimentos que facilitem a exploração sexual infantil podem ter alvará cassado
Secom Câmara/CBA
Vereadores discutem projeto de lei
Lembrando o projeto do vereador Carlos Haddad (PTB) que dispõe sobre o cancelamento da licença dos taxistas que se envolverem com o turismo sexual e com a prostituição de crianças e adolescentes em Cuiabá, o vereador Francisco Vuolo (PR) apresentou na sessão da Câmara Municipal de Cuiabá desta quinta-feira (15) Projeto de Lei que estabelece a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que permitam ou facilitem a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como daqueles que vendam substâncias tóxicas.

No pequeno expediente, o vereador Lúdio Cabral (PT) comunicou à sociedade que apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a prática do fisiologismo (ações políticas tomadas em troca de favores) em contratos temporários no âmbito da Prefeitura Municipal de Cuiabá. Lúdio pede que o MPE fiscalize a instituição já que teve dois projetos de lei de sua autoria vetados pelo executivo que criavam obstáculos à prática.

Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade das embalagens de leite tipo C informarem a tabela de vacinas obrigatórias que a criança tem que tomar foi reapresentado pelo vereador Permínio Pinto (PSDB). O projeto estabelece um prazo de 180 dias para a Lei entrar em vigor contando da sua publicação, prazo este para as empresas se adequarem à regra. O projeto havia sido retirado de pauta pelo próprio vereador no fim do ano passado por estar com parecer de rejeição. O parecer alegava a ausência de indústrias de laticínios instaladas em Cuiabá na época. Permínio afirmou que hoje existem duas indústrias do ramo na Capital.

Éden Capistrano (PSDB) apresentou dois projetos de Lei, um que cria o programa do câmbio verde a ser implementado pelo executivo que estabelece a troca de materiais recicláveis por alimentos e brinquedos e o projeto que cria o programa Fiscal da Cidade. Este último segundo o vereador vai estimular o exercício da cidadania, o objetivo é que o cidadão cuiabano identifique e informe às autoridades o desrespeito com o Meio Ambiente.

O problema da fila dos bancos e a dificuldade encontrada pela população para fechamento de conta e cancelamento de linha telefônica voltou a ser abordado pelo vereador Edivá Alves (PSDB). De acordo com o vereador tucano, o estabelecimento que mais descumpre a Lei das Filas é o Banco do Brasil que chega a deixar os clientes até três horas na fila. “Quero mais uma vez repudiar essa atitude do Banco do Brasil e pedir que a gente adote essa luta”, solicitou.

O vereador Clovito (PTB) usou parte de seu tempo na Comunicação de Liderança para defender a idéia de implantação de outro Pronto Socorro em Cuiabá, já que segundo ele o que existe não comporta a demanda.

As indicações apresentadas pelos vereadores são de melhorias para os bairros Parque Cuiabá, Pedra 90, Pedregal, Jardim Guanabara, CPA III, Jardim Vitória e Goiabeiras.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Glaucia Colognesi



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