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Os portadores de Lupus Eritematoso Sistêmico, doença que ataca o sistema imunológico, e pessoas que precisam fazer hemodiálise em Cuiabá conquistaram o direito de gratuidade no sistema de estacionamento rotativo Faixa Verde por meio do Projeto de Lei 194/2008 aprovado em sessão desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Cuiabá. A emenda foi apresentada pelo vereador Lúdio Cabral (PT) ao projeto que faz alterações na Lei 4.902/06 que institui o Faixa Verde.

Além do direito garantido desses pacientes que precisam ir ao hospital de três a quatro vezes por semana, o projeto também regulamenta que a instituição ou destituição do Faixa Verde nas ruas de Cuiabá deverá ser feita pelo executivo por meio de Decreto e não mais de Lei. Ou seja, a proposta não passará mais pela Câmara de Vereadores.

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário do vereador Luiz Poção (PP). Poção argumenta que não há critérios para a prefeitura determinar em que rua deverá ser implantado o sistema de estacionamento e que a Câmara está dando carta branca ao prefeito. “Como vamos justificar para a sociedade quando os carros forem todos multados?”, questionou.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Edivá Alves (PSDB) justificou a importância do projeto falando da mobilidade para se instituir o Faixa verde por meio do Decreto e da demora da tramitação de um projeto de Lei. “Se cada rua que for instituir o Faixa verde tivermos que fazer uma Lei o processo vai ser demorado”, afirmou.

Também foram aprovados na sessão desta terça-feira os requerimentos de autoria do vereador Lutero Ponce (PMDB) para a realização de sessões solene em comemoração ao Dia do Maçom, ao Dia do Feirante, ao Dia do Advogado e ao Dia do Comerciante. Além dos Projetos de Decreto Legislativo que concedem o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Dom Francisco de Aquino Corrêa aos senhores Saluniel Pinheiro de Campos, Yuri Alexei Bastos Jorge, Benedito Carlos Rodrigues, Luiz Carlos Taques de Andrade, Leila Francisca de Souza e Tony Bicudo Paula Souza. E também o Projeto de Decreto que concede o Título de Cidadão Cuiabano a Assad Luiz Haddad. Os projetos de Decreto são de autoria dos vereadores Luiz Marinho, Permínio Pinto, Lúdio Cabral, Mário Lúcio, Domingos Sávio, Carlos Haddad e da Mesa Diretora respectivamente.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Glaucia Colognesi