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20/05/2008
TCE inocenta presidente da Câmara em relação às contas de 2006
Secom CâmaraCbá/Fablício Rodrigues
Vereador Lutero Ponce
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB) foi inocentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no processo em que foi apontado como ordenador de despesas, da gestão anterior, cuja presidência da Casa de Leis era de responsabilidade da atual deputada estadual, Chica Nunes (PSDB).

Lutero havia entrado com recurso onde pedia ao TCE o reconhecimento público de que não tivera papel de ordenador de despesas em 2006, referente ao balancete financeiro reprovado no ano passado. O recurso foi votado na manhã desta terça-feira (20) e foi acompanhado pelos advogados Amazon Subtil e Fabiana Orlandi. “O Tribunal fez Justiça, sempre tive confiança e a certeza de que reconheceriam que o único ordenador de despesas da Casa é o presidente”, enfatizou Lutero.

Para o vereador, “foi um ano e meio de sofrimento e injustiça”. Enfatizou o desgaste que sofreu com noticiário negativo na mídia e, principalmente sobre a repercussão que a questão trouxe para a instituição. “Espero que agora todos reconheçam e nos dêem o mesmo espaço na imprensa para mostrar a verdade”, frisou.

Lutero ainda explica que, em toda a história administrativa da instituição, jamais um secretário da Mesa Diretora foi responsabilizado como ordenador de despesas e, que, na ocasião da reprovação das contas de 2006, onde foi apontado como tal, disse ter ficado surpreso. Enfatiza que na atual gestão, onde preside a Casa, o atual secretário, vereador Luiz Poção tem a mesma função que ele (Lutero), tinha na gestão anterior e, que a cada vez que recebe cheques para assinar, não tem o que questionar, pois já vêm revestidos de legalidade. “Portanto, se a situação é pronta não há porque responsabilizá-lo sobre possíveis erros”.

Na época da reprovação da contas o TCE condenou Lutero e Chica ao ressarcimento de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos e ao pagamento de multa solidária no valor de 500 UPFs de Mato Grosso, correspondente a aproximadamente R$ 14 mil. O relator do processo foi o então conselheiro Júlio Campos. Mas, a partir da nova decisão do Tribunal, que foi por unanimidade entre os conselheiros, segundo Lutero, ele ficará isento de tal pagamento.

Assessoria/Secom Câmara



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