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03/03/2016
Certificado de conclusão de obra poderá ser emitido após comprovação do plantio de mudas
Rafael Martine - Câmara Municipal de Cuiabá
Vereador Mário Nadaf
O Prof. Mário Nadaf (PV), vereador de Cuiabá, apresentou o Projeto de Lei na Câmara Municipal, que propõem a obrigatoriedade para pessoa física ou jurídica, que realiza qualquer tipo de construção, a plantar árvores em passeios públicos, para que recebam certificado de conclusão de suas obras.

O habite-se ou CCO (Certificado de Conclusão de Obras) é um documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Portanto com a aprovação dessa lei, imóveis que precisam de certificação deverá ter a comprovação do plantio de árvores.

“Mas, se todas as árvores que trazem algum tipo de transtorno, real ou imaginário, os empreendedores públicos ou privados, que desejassem ver fora de seus projetos, fossem cortadas, chegaríamos a uma situação de cidade completamente nua, feitas exclusivamente de asfalto, concreto e cimento, sem outra sombra que a dos edifícios”, diz o Parlamentar.

O correto é que as medidas compensatórias envolvam um número muito maior de árvores e áreas verdes plantadas do que as removidas. Nessas áreas plantadas é essencial a existência de condições de crescimento e permanência das árvores.

O projeto também aponta a prerrogativa de qualidade de vida, onde os moradores que estão em locais arborizados tenham como aliado ao calor excessivo de Cuiabá, sombra, e redução de alguns graus na temperatura, além de melhor defesa contra os poluentes atmosféricos e o barulho, a absorção das águas pluviais e não permite a erosão do solo.


Assessoria de Imprensa- Josiane Barros

Informações: (65) 3025-6662/9936-6662


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