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09/03/2016
Proposta de Leonardo inclui advogados em conselhos municipais
Rafael Martine - Câmara Municipal de Cuiabá
Vereador Leonardo de Oliveira
O vereador Leonardo de Oliveira (PTB) apresentou Projeto de Lei para criar em todos os conselhos municipais de Cuiabá os cargos de conselheiros, titular e suplente, para advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT). A proposta, encaminhada ao Plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (1º), visa garantir o respeito à democracia participativa.
 
Leonardo destaca que historicamente a OAB ocupa um lugar de destaque na defesa da democracia e em prol dos anseios populares. “O que pretendemos com este projeto é assegurar aos advogados, que militam nas mais variadas áreas, um espaço que possa dar a eles condições de lutar pela implementação de políticas públicas e medidas que resultem na melhoria de vida das pessoas”.
 
O parlamentar pontua que além da garantia, a proposta vai qualificar ainda mais as discussões e os projetos apresentados no âmbito de tais conselhos. “A Ordem em Mato Grosso tem 55 comissões. Embora muitas tratem exclusivamente da defesa das prerrogativas dos advogados, outras tantas abordam temas importantes, como mobilidade urbana, direitos humanos, direito da mulher, da diversidade sexual, juventude e idosos. Isso, sem sombra de dúvidas, vai gerar uma importante contribuição aos debates”.
 
Pela proposta, o Executivo deverá solicitar ao presidente da OAB/MT a indicação de dois advogados para cada comissão, sendo um para o cargo de titular e outra para a suplência. O mandato destes conselheiros terá duração de dois anos, podendo ser reconduzido uma vez. As funções exercidas não serão remuneradas e os conselheiros poderão ser substituídos mediante pedido do presidente da Ordem ao prefeito. Os cargos serão regulamentados por um decreto municipal.
 
Para o presidente da OAB de Mato Grosso, Leonardo Campos, o Léo Capataz, a proposta representa uma grande conquista para a sociedade. “Vamos pegar esse projeto de lei e encaminhar para as nossas 29 subseções, para que encaminhem às respectivas Câmaras Municipais para que instituam projetos de lei semelhantes”.
 
Segundo o advogado, a inclusão das vagas nos conselhos visa aproximar cada vez mais a ordem da sociedade permitindo à OAB exercer seu papel de representante da sociedade, fiscalizando os atos do poder público. “Quero parabenizar o vereador que foi sensível ao nosso pleito e atendeu a uma reivindicação, não da OAB, mas da sociedade que através da Ordem exercerá seu direito constitucional de voz”.

Glaucio Nogueira - Assessoria de Gabinete



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