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O vereador Adilson Levante (PSB), durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, apresentou um projeto de lei que visa regulamentar a cobrança da tarifa de água na Capital. Na propositura, está previsto que o consumidor deverá pagar somente o que utilizar.

A concessionária responsável pelo serviço de fornecimento de água CAB-Ambiental, cobra hoje a taxa mínima de 10m³, igual a 10000 mil litros. No projeto apresentado por Levante, Art. 1 º, a fixação dos valores a serem cobrados pelo uso da água deverá ser observada seguindo a metragem cúbica por cada unidade, ficando proibida a cobrança de tarifa mínima pela concessionária dos serviços de água e esgoto, sem prejuízo aos beneficiários da “Tarifa social”.

O vereador destaca que a medida beneficiará os moradores que passam o dia todo fora de suas residências, não chegando o consumo a 5m³ por mês, ou seja, os usuários acabam pagando o mesmo valor que uma pessoa que gasta 10m³.

“Entendemos que o consumidor deve pagar o custo efetivamente do seu consumo. Dessa forma, temos o objetivo de compelir a concessionária a cobrar a tarifa com base exclusivamente no gasto de cada residência,” Afirma Levante.

Além deste benefício aos usuários, o vereador acredita que a medida ajudará a diminuir o consumo de água no município, posto que proporcionará o pagamento menor da tarifa ao cidadão que consumir menos.

Veja um exemplo de como o consumo é calculado:

O número que aparece no visor está em m3 (cada m3 corresponde a 1.000 litros). Se, ao longo de 30 dias, o número do hidrômetro passou, digamos, de 3513 para 3534, significa que o consumo de água do período foi de 21 m3.
 
Para se obter o consumo médio diário, basta dividir o número que está no visor pelo número de dias do período (ou seja, 30 dias). No caso analisado, o consumo médio diário é de 0,7 m3 de água (ou 700 litros).

Assessoria de Imprensa - Plenário MT
Josiane Barros
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