Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
11/04/2016
Leonardo defende prioridade em matrícula para aluno portador de deficiência​
Thiago Cesar - Secom CMC
Vereador Leonardo de Oliveira
O vereador Leonardo de Oliveira (PSB) apresentou projeto de lei que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência. A proposta, que agora tramita na Câmara Municipal de Cuiabá, visa facilitar o acesso das crianças às unidades de ensino, bem como funcionar como um importante mecanismo de combate à evasão escolar.

De acordo com Leonardo, a medida foi motivada pelo pleito de diversos pais de alunos portadores de deficiência, que encontram certa dificuldade na inserção destas crianças no contexto educacional. “É importante lembrar que o direito à educação faz parte da nossa Constituição, que assegura o acesso para todas as crianças”.

Além da Constituição, o parlamentar destaca uma série de textos, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata do tema no mesmo sentido. “Todo o trabalho desenvolvido no sistema educacional visa fazer com que a criança seja atendida, ou seja, frequente uma escola, perto de sua casa. A nossa proposta torna obrigatório nos casos em que a criança seja portadora de deficiência”.

O texto considera aluno portador de deficiência qualquer criança portadora de disfunção física ou motora permanente, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção. “Os representantes destes alunos deverão apresentar documento que comprove sua residência e um atestado médico para assim obter este direito”.

Leonardo pontua que mais do que uma simples matrícula, o projeto também obriga as unidades de ensino a garantir a permanência de alunos com deficiência locomotora permanente, promovendo a adequação dos seus espaços físicos para o devido acolhimento. “Assim não haverá como se falar que uma unidade não pode receber alunos portadores de deficiência porque não é adequada, inviabilizando assim o cumprimento da nova lei”.


Assessoria de imprensa - Gláucio Nogueira

Informações: (65) 9661-2862 


Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.