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O vereador Juca do Guaraná Filho (PTdoB) apresentou projeto de lei que obriga os estabelecimentos de saúde pública de Cuiabá a exporem, em local visível, informações sobre o atendimento do local.

A proposta torna obrigatória a exposição dos nomes dos médicos plantonistas, especialidades disponíveis, horários e dias de atendimento e a quantidade de fichas para distribuição à população.

“É uma forma de o cidadão saber que horas ele vai poder ser atendido, se será atendido naquele dia, se ainda tem ficha. Porque temos informações de que as pessoas chegam às 15h e não tem mais ficha, nem médico para atender. Dessa forma, as pessoas não vão ficar esperando, e perdendo tempo”, frisa Juca.

O vereador explica que todos os estabelecimentos públicos terão que manter em local visível ao público essas informações, para que a população obtenha informações nos hospitais públicos e prontoatendimento, e evite constrangimentos. E os usuários que não encontrarem essas informações em locais de fácil acesso, poderão denunciar o descumprimento da lei na Prefeitura ou na Câmara.

“Essa lei vai auxiliar na regulação dos serviços e essas informações disponíveis facilitarão a vida dos usuários, como, por exemplo, descongestionar os atendimentos nas unidades”.

Os postos deverão manter também os números dos telefones da Prefeitura de Municipal de Cuiabá, Secretaria de Saúde e Ministério Público. O estabelecimento que for autuado por descumprimento desta lei, receberá advertência por escrito e terá 15 dias para regularização. Em caso de reincidência, o gestor da respectiva unidade sofrerá suspensão de suas atividades até cessar a citada omissão, sem prejuízo de abertura de sindicância.

O vereador Juca do Guaraná Filho, também disse que é totalmente a favor do sistema de bater ponto no caso dos plantões, e pontuou que assim como os médicos têm direito de buscar melhorias salarial, também tem que trabalhar dignamente, correspondendo às necessidades da população.

Josiane Barros- Assessoria de ImprensaPlenário MT
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