Secretaria de Comunicação

Na Sessão Ordinária desta terça-feira  (21), o vereador Marcelo Bussiki ( PSB), que é o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, apresentou requerimento solicitando a presença do Secretário Municipal de Fazenda Antônio Roberto Possas de Carvalho com a finalidade de debater os dados do Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2016, conforme estabelece a lei complementar nº 101/2000, chamada lei de responsabilidade fiscal (LRF).

Segundo Bussiki justificou, “a audiência visa intensificar os trabalhos de divulgação, informação e debates acerca de instrumentos tão importantes para o fortalecimento e consolidação da cidadania, como também para a eficácia da administração pública que pretende buscar um crescimento acompanhado de desenvolvimento social e econômico, com envolvimento de toda a sociedade. Além disso, damos cumprimento a dispositivos legais da LRF”.

Durante a Sessão, outros seis requerimentos para realização de audiência pública também foram submetidos à votação e aprovados:

O vereador Abílio Júnior (PSC) vai realizar audiência “para tratar junto ao poder público, e com representação dos servidores de saúde e dos usuários do SUS acerca da forma de atendimento a quem busca e atua nas unidades de saúde em Cuiabá.” Em outra audiência, Abílinho propôs discutir sobre o aumento de casos de suicídio, bem como dos meios de prevenção. Sua terceira propositura, o vereador pretende discutir amplamente o valor e a importância histórica do carnaval para esta Capital.

O vereador Felipe Wellaton (PV) fez requerimento para discutir com a sociedade civil acerca dos critérios de seleção das crianças que buscam matrícula em creches e Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI de Cuiabá.

O vereador Marcrean Santos (PRTB) quer discutir em audiência pública a redução da tarifa de esgoto no município de Cuiabá.

Já o vereador Marcelo Bussiki (PSB) teve aprovado requerimento para realizar audiência pública com a finalidade de debater políticas públicas sobre proteção animal em Cuiabá, definindo a data de 20 de março, segunda-feira, às 9h, na Câmara Municipal de Cuiabá.

Etevaldo d ´Almeida