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24/06/2008
Câmara aprova projeto que autoriza crédito especial ao Cuiabá Prev
Secom Câmara/CBA
Vereadores aprovam projeto de lei
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira, 24 de junho, Projeto de Lei de autoria do executivo municipal que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 400 mil no Orçamento do Cuiabá Prev, Instituto de Previdência Social oficial do município de Cuiabá, para que adquira imóvel para a instalação de sua sede.

O vereador republicano Francisco Vuolo, votou contra a aprovação do projeto e alertou sobre a necessidade de uma ampla discussão sobre o assunto. “Abrir crédito sem saber o valor exato levanta dúvidas sobre o processo, é necessário maior discussão em cima disso, se vai ou não ser feito licitação”, disse.

O líder do prefeito no Legislativo Municipal, vereador Edivá Alves (PSDB), garantiu que o projeto aprovado não transfere recursos públicos para o Instituto somente abre o orçamento para a possibilidade de crédito.

Também foram aprovados na sessão desta terça-feira requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas e o Projeto de Resolução do vereador Lúdio Cabral (PT) que institui a Frente Parlamentar pela Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBTT no município de Cuiabá. Segundo o vereador, a Frente Parlamentar pretende lutar contra a violência e a discriminação e discutir o direito à cidadania dessas pessoas.

Os requerimentos aprovados solicitam audiências públicas para discutir sobre o repasse do Convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e as creches filantrópicas, o estatuto da Criança e do Adolescente e a situação lastimável do transporte coletivo de Cuiabá. Os requerimentos são de autoria dos vereadores Francisco Vuolo e Enelinda Scala (PT).

Em fase primeira, foram aprovados os Projetos de Lei que dispõe sobre o projeto Nasce uma Criança, Nasce uma Árvore do vereador Éden Capistrano (PSDB) e o projeto de autoria do vereador Francisco Vuolo que declara de utilidade pública o Instituto Cultural América (INCA), que entre as suas atividades promove o Festival de Cinema e Vídeo de Cuiabá.

Em regime de urgência foram aprovados os projetos que dão denominação à policlínica, ponte, ruas e praças municipais. A policlínica do Coxipó passa a se chamar oficialmente José Eduardo Vaz Curvo, a praça do CPA I passa a se chamar Matilde Maria do Nascimento, a ponte de ferro existente no bairro Coxipó da Ponte passa a se chamar Florentino Gonçalves da Silva, popularmente “Seo Flor” e a rua situada entre a rua Osvaldo da Silva Correa e a rua Sabino no bairro Despraiado passa a se chamar rua Alexandre Cruz da Veiga. As ruas do bairro Pascoal Ramos e do Residencial Altos do São Gonçalo também foram denominadas.

Também em regime de urgência especial foram aprovados os Projetos de Lei que criam e denominam unidade de ensino de educação básica no bairro Paiaguás II de Antonio Marcos Ruzzene Balbino e denominam as creches municipais São José Operário no bairro Dom Aquino, José Nicolau Pinto no bairro José Pinto, C. C. Lombardi Dorilêo no Jardim Imperial, Santa Inês no bairro Morada da Serra – CPA III, João Figueiredo no bairro Drº. Fábio, Silva Freire situada na rua Palmiro Paes de Barros no bairro Vista Alegre, Altos da Glória e Jardim Umuarama em bairros com mesmo nome.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Glaucia Colognesi



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