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07/03/2017
Vereador Luís Cláudio apoia Mediação de Conflitos
Ednei Rosa - Secom/Câmara Municipal de Cuiabá
Vereador Luís Cláudio
Mutirões da Justiça Comunitária pacificam os conflitos e ajudam amenizar os sofrimentos das pessoas menos favorecidas, que não têm assistência jurídica ou de outra natureza. Além disso, esse tipo de evento, comum em vários municípios e estados brasileiros, amplia a relação de serviços entre a população, poderes constituídos, órgãos e entidades envolvidas. Está claro que a Câmara é uma mediadora de conflitos. Desde as eleições municipais, ocorridas no ano passado tem sido notório o argumento por ajustes financeiros, contenção dos gastos públicos, incluindo a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos e autarquias.

Desde que iniciamos no legislativo cuiabano, fala-se muito em resgatar a imagem do Parlamento municipal em detrimento da pecha criada “Casa dos Horrores”. Então, façamos a reaproximação com a população cumprindo com a obrigação de fiscalizar, mas também de promover a prestação de serviços essenciais à qualidade de vida da sociedade, principalmente, daqueles inseridos nas estatísticas dos menos favorecidos.

Realmente são pessoas com dificuldades de acesso aos serviços públicos, ágil e eficaz. E aqui, neste espaço propomos a retomada dos atendimentos sociais com a realização dos mutirões de mediações de conflitos que veem sendo realizados pelo Judiciário em parceria com diversas Câmaras de Vereadores e demais órgãos, nos municípios de Mato Grosso. Essas instituições ofertam serviços que vão desde a simples confecção da carteira de identidade (RG) ao desdobramento de processos de divórcios, mediações de problemas com prestadores de água, luz, telefonia, doação de sangue. Um conjunto de serviços públicos considerados essenciais para consolidar a cidadania.

Como em tempos anteriores, a Câmara de Vereadores de Cuiabá deve retomar essas ações por meio de convênios com os demais órgãos como: Politec, Posto de Identificação e Delegacia Regional do Trabalho (DRT) com serviços de emissão de Certidão de Antecedentes Criminais, Carteira de Identidade e de Trabalho. Através da parceria com Defensoria Pública a isenção da taxa de emissão de 2ª via de RG e atendimentos jurídicos, Sine, Detran, TRE entre outros.

Acreditamos que a Mesa Diretora do Legislativo tenha essa consciência e compreensão de que agindo dessa forma, iremos cumprir com nossas obrigações perante a população cuiabana que nos depositou voto de confiança nas urnas, durante as eleições municipais do ano passado. Trata-se de uma ação institucional feita pelos principais poderes constituídos, o Legislativo e o Judiciário, o que cria as leis e o que executa as mesmas, que em tese, existentes em defesas da sociedade.

Por outro lado, por ser nossa obrigação fiscalizar, também nos cabe articular melhorias dos serviços públicos para todos. Em tempos recentes, foram criadas no Parlamento cuiabano, as sessões itinerantes, a prestação dos serviços disponibilizados pelos órgãos do Judiciário e Governo para atender a população, mas não foram mantidos, após as mudanças das gestões anteriores.
A descentralização desses serviços atende a população e desafoga os órgãos abarrotados de pessoas à procura de assistência social como ocorrem nos postos avançados do governo já conhecidos por todos como os Procons, Sem entre outros.

Então deixamos a proposta da realização de um mutirão do judiciário em parceria com a Câmara de Vereadores de Cuiabá para descentralizarmos esses serviços para os bairros mais distantes do centro da capital.

Cid Carneiro
Assessoria de Imprensa do Vereador 



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