Secretaria de Comunicação

Ainda no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira (28) o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB)  exortou a população a destinar uma parcela do imposto devido – quando da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) -  ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.  Renivaldo salientou que todo imposto é uma obrigação imposta pelo estado e, por definição, sem que tenha destinação, sendo apenas recursos para o custeio da máquina do estado. “Mas o cidadão pode mudar isso, fazendo ele próprio na sua declaração a destinação que desejar”, disse o vereador.

Esse tema foi abordado em Tribuna Livre na Sessão do dia 21 – terça-feira. Na ocasião a representante do Conselho Regional do Serviço Social (CRESS) Annelise Cândido, explicou que o fundo foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para entidades municipais ou estaduais que trabalhem com esse público. A arrecadação de 2016 girou em torno de um milhão em Mato Grosso. Em tempo: o prazo para a entrega da declaração encerra-se no dia 28 de abril. Deve declarar o IRPF quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2016.

O Grande Expediente – as sessões legislativas são divididas em quatro partes: Pequeno Expediente Grande Expediente Ordem do Dia e Palavra Livre – entre o Pequeno e o Grande Expediente pode ocorrer o uso da palavra na Tribuna Livre, destinada aos cidadãos e segmentos organizados – foi marcado pelo apoio de vereadores à proposta de criação da verba de suprimento para área de saúde de Cuiabá. O Presidente da Casa, vereador Justino Malheiros (PV), empenhou seu apoio à causa, no que foi seguido pelos vereadores Marcrean Santos (PRTB) Misael Galvão (PSB) e Diego Guimarães (PP). O suprimento de fundo é uma bandeira que o vereador Dr. Xavier carrega. Ele explica que diversos reparos nos prédios e nos equipamentos da unidades de saúde podem ser executados mais rapidamente se os administradores recebem verba específica para isso. “A verba de suprimento é para atender detalhes como uma janela quebrada, uma fechadura com defeito ou mesmo um banheiro entupido. São pequenos serviços que podem evitar que uma sala fique por anos inutilizada. É isso que a verba de suprimento vai atender”, esclarece Xavier, que tem buscado trazer parlamentar para essa causa.

O vereador Dilemário Alencar (PROS) anunciou, durante sua fala nesta Sessão, a realização de uma Audiência Pública, a ser realizada no dia 31 de março – sexta-feira – para debater os impactos que a reforma da previdência pode causar na vida do trabalhador.

Dilemário argumentou que “o tema é da alçada do governo federal, mas são os munícipes que vão ser sentir essas mudanças, logo a população das cidades”. Ele informou que foram convidados os deputados estaduais e federais, os três senadores e os presidentes do MTPrev, do CuiabáPrev e de  todos os sindicatos. Nesta audiência vamos ter a oportunidade de perceber o sentimento do trabalhador com relação a essas propostas. Ele destacou existência de  cálculos que apontam que em alguns casos o trabalhador pode precisar de 49 anos de contribuição, e que só vai aposentar aos 80 anos de idade. “O que é inconcebível.”, afirmou.

O vereador Paulo Araújo (PP) abordou um relatório elaborado pelo TCE sobre o transporte público em Cuiabá. Em reunião com o Presidente Antônio Joaquim, ficou demonstrado a precariedade do setor “e a necessidade dos vereadores tratarem desse tema”, comentou.

Dentre outras situações alarmantes o relatório mostra que 39,1% dos usuários aguardam mais de 30 minutos até a chegada do ônibus. 28,1% já foram furtados ou roubados e a maior parte desses roubos (49,1%), ocorreram no interior dos carros.  Para o vereador, “esses dados permitem uma discussão técnica e propositiva”.

Outras contribuições ao Grande Expediente foram do vereador Gilberto Figueiredo ( PSB) que demonstrou preocupação com a possibilidade de cerca de mil profissionais da educação não receberem salário, “porque o sistema não foi alimentado com os devidos dados a tempo”, explicou. Para ele é necessário a confecção de uma folha complementar, “pois o pai de família que trabalhou nesse mês não pode ficar sem o seu salário”. Ele recomendou até a criação de uma força tarefa para solucionar o problema, haja vista que a pasta da educação  possui mais de três profissionais. Para encerrar, o vereador solicitou a realização de concurso público, para que o público estudantil seja atendido por profissionais perenes da pasta.

Em defesa dos menos favorecidos o vereador Marcrean Santos (PRTB) reclamou da medida da Prefeitura para impedir os pequenos comerciantes que negociam em áreas públicas, “mas somente na periferia, porque nos bairros dos mais abastados o comércio acontece nas calçadas, nas praças e ninguém é incomodado ”, acusou, para depois lembrar que  “a mesma lei que pune o pobre, tem que punir o rico”.

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Etevaldo ‘d Almeida