Secretaria de Comunicação

Juca do Guaraná, vereador pelo PT do B – Partido Trabalhista do Brasil, apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados estamparem, em local visível, o símbolo para a conscientização do autismo, informando que o autista e seus acompanhantes possuem  direito a atendimento prioritário.

No projeto, Juca delineou o que se entende por estabelecimento privado: supermercados bancos farmácias bares, restaurantes e similares, bem como lojas comerciais em geral. “Para obtenção deste atendimento prioritário, deverá ser apresentado documento comprobatório de portador do Transtorno Espectro Autista, pois essas pessoas não apresentam anomalias físicas”, esclarece.

Para o vereador, esta lei vem em auxílio aos portadores desse transtorno e a seus entes, por que “sabemos da dificuldade em identificar e, até mesmo, diagnosticar, o portador do Espectro Autista. Em nossa cultura, ainda vigora a crença de que a deficiência deve ser aparente, visível”, explica.

A Lei Federal 12.764/2012 institui para todo o país a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e assevera que o autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. “Para elaborarmos este projeto ouvimos relatos de familiares de portadores de autismo, e pudemos avaliar a dificuldade que enfrentam para serem atendidas e o quanto ainda sofrem discriminação”, justifica o parlamentar. Por isso ele acredita que a exposição do símbolo é um importante mecanismo de aperfeiçoamento da lei.

O símbolo, que é uma fita multi colorida em forma de laço, representa o mistério e a complexidade do autismo. As diferentes cores e formas significam a diversidade das pessoas e das famílias convivendo com a desordem que o transtorno impõe, isso tudo configurado por peças de quebra-cabeça. Já o brilho deste símbolo é o sinal de esperança no futuro destes seres. Por isso, Juca acredita que a lei “vai atuar em um plano de conscientização da população, trazendo maior respeito no tratamento a essas pessoas, pois a exposição do símbolo vai alertar para uma realidade ainda desconhecida”, encerrou.

Secretaria de Comunicação
Etevaldo ‘d Almeida