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O depoimento do Procurador do Município de Cuiabá, José Antônio Rosa a Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI do Lixo que investiga a situação da coleta, aterro sanitário e contrato de prestação de serviço com a empresa Qualix não atendeu as expectativas e apresentou contradições. Esta é a opinião do presidente da comissão, vereador Francisco Vuolo (PR) e que tem como relator o vereador Marcus Fabrício (PP) e membro Mário Lúcio (PMDB)

Para a comissão José Antônio Rosa deixou dúvidas em relação à rescisão do contrato da Prefeitura com a empresa e também não conseguiu justificar o fator alegado de economia para a renovação da prestação de serviços. “Ele deixou claro a preocupação da Prefeitura de estar ao lado da empresa e não conseguiu justificar o termo aditivo de 24 meses com a Qualix Serviços Ambientais Ltda. e em seguida mais 12 meses”, disse.

Vuolo declarou que estará encaminhando pedido ao Ministério Público e ao Tribunal de contas recomendação para que seja feita nova análise do processo que legalizou a reativação do contrato do município com a empresa.

O vereador Mário Lúcio questionou o motivo do executivo não barrar o contrato emergencial, uma vez que a empresa apresentou inúmeras irregularidades no andamento do processo e recebeu em 2007 mais de 200 notificações de irregularidades na prestação de serviços. Em 2008 nos seis meses de prestação de serviços foram registradas 60 notificações e multas.

Outras dúvidas levantadas durante o depoimento e apresentadas em forma de questionamento partiu o vereador Luiz Poção que não “entende como uma empresa abriu mão de 50% do valor da dívida existente com a prefeitura e ao mesmo tempo aceitou um parcelamento em até 50 meses”. Ao procurador indagou se este fato poderia caracterizar uma forma de superfaturamento e quais os parâmetros do município para saber qual a margem de lucro da Qualix na prestação do serviço.
José Antonio Rosa informou que o contrato com a Qualix deve encerrar no dia 17 de agosto próximo e que será estudado o processo para a nova fase, ressaltando que atualmente a forma contratual é em caráter emergencial.

Rosa também lembrou que o aterro sanitário da capital está com a capacidade quase esgotada e receberá o lixo da cidade por quatro meses. Dos 41 hectares, localizados no bairro Barreiro Branco, na estrada do Coxipó do Ouro, 19 já foram utilizados. Toda área é particular e cedida por um empresário do ramo de m mineração que utilização do espaço para a retirada de minério.

O novo módulo que seria utilizado para aterro sanitário está cercado pelo fato da descoberta de ouro e possível exploração por empresa do setor, explicou.

A conclusão do relatório da CPI , segundo o presidente depende do depoimento do diretor comercial da Qualix Ambientais Ltda, Marcel Gelfi e a data ainda não foi confirmada.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro