Secretaria de Comunicação

O vereador Francisco Vuolo que preside os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Lixo anunciou em sessão plenária que já possui o número suficiente de assinaturas para garantir a prorrogação dos trabalhos. O prazo inicial para conclusão e apresentação do relatório com as recomendações ao Ministério Público e aos órgãos envolvidos no problema inicialmente de 120 foi estendido por mais 45 dias. O pedido é decorrente das contradições apresentadas pelo Procurador Geral do município, José Antônio Rosa, durante a oitiva. Já o vereador Luiz Poção sugeriu a municipalização da coleta do lixo e acareação entre os órgãos envolvidos na problemática da coleta, aterro sanitário e empresa Qualix Serviços Ambientais. Ltda.

Para a comissão muitos pontos do depoimento de Rosa devem ser esclarecidos. O mais grave, segundo Vuolo é referente à prorrogação da prestação de serviços com a Qualix, uma empresa que estava com contrato rescindido com o município por apresentar inúmeras irregularidades.

A segunda preocupação é quanto ao destino do lixo, diante da confirmação de que o aterro está condenado pela constatação dos técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de irregularidades e a contaminação do lençol freático devido à falta de normas no recebimento e tratamento dos resíduos.

“A Qualix presta serviços na capital desde agosto de 1999 e teve contato rescindido em 10 de setembro de 2002, portanto deixou de existir legalmente”. Na época abandonou a cidade e alegou falta de pagamento. Esta mesma empresa, disse Vuolo, é alvo de inúmeras irregularidade, apresentou 250 notificações de lideranças de bairros, empresas e deixou de coletar o lixo em alguns bairros por mais de 30 dias.

Mesmo com os problemas detectados a empresa continuou prestando serviços para Cuiabá através de contrato emergencial, prazo que encerrou em 10 de agosto de 2004. “Para a surpresa de todos a Prefeitura abriu mão do processo de licitação e continuou em 2005 com a Qualix através do segundo termo aditivo prorrogou por mais 24 meses sem que houvesse licitação”. Esse contrato vence em agosto de 2008 e ainda pode ser renovado.

Luiz Poção sugeriu a Comissão Parlamentar de Inquérito que seja realizada a acareação entre o procurador, procurador geral do município, José Antônio Rosa para esclarecer alguns fatos importantes. “O que nos causa estranheza é o motivo da Qualix abrir mão de 50% de uma dívida de prestação de serviços e ainda aceitar parcelamento em quarenta meses.”, declarou.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro