Secretaria de Comunicação

Um levantamento feito pela Secretaria de Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Cuiabá mostra que durante o primeiro semestre de 2008 a instituição realizou 41 sessões ordinárias, 11 audiências públicas e duas sessões solenes onde foram homenageadas 106 pessoas.

Os projetos de Lei apresentados pelos vereadores foram 115, destes 15 já foram enviadas à sanção do prefeito e cinco viraram Lei. Dentre estes, se destaca a Lei que possibilita a participação popular no orçamento do município definindo prioridades para a aplicação do dinheiro público.

O número de indicações de serviços a serem realizados para a melhoria da qualidade de vida nos bairros da Capital foram 8.796, entre eles, serviços de tapa buracos, asfaltamento, sinalização de vias, limpeza de ruas e calçadas, instalação de rede de água e esgoto.

O campeão de indicações e projetos de Lei é o vereador Francisco Vuolo (PR) com 2.590 serviços solicitados e 15 projetos apresentados, em segundo lugar vem o vereador e presidente da Câmara, Lutero Ponce (PMDB) com 13 projetos de Lei apresentados. A campeã em Moções é a vereadora Enelinda Scala (PT) que concedeu 1.007 moções de aplauso e cinco de pesar.

Dentre os projetos apresentados pelo presidente da Casa, vereador Lutero Ponce, o que mais vem tendo destaque é o projeto de Lei de nº 4992 que normatiza os procedimentos a serem observados em relação a designação de logradouros públicos, com colocação de uma placa com foto e um breve histórico do homenageado que lhe empresta o nome.

Entre as atividades de maior destaque desenvolvidas pela Câmara durante o primeiro semestre do ano está a CPI do Lixo. A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no dia 4 de março apurou irregularidades na execução do contrato de prestação de serviços de coleta de lixo e administração do Aterro Sanitário firmado desde o ano de 2005 pela prefeitura de Cuiabá e pela empresa Qualix.

A CPI também investiga os procedimentos licitatórios para a prestação do serviço e as renovações de contrato em caráter de emergência. Entre as irregularidades mais sérias detectadas e expostas pela Comissão Parlamentar é o derramamento de resíduos hospitalares em ruas da cidade e a contaminação do solo do Aterro Sanitário e de lagoas na sua proximidade.

Nas audiências públicas foi debatida entre outras questões a construção de Autódromo em Cuiabá, a violência no trânsito e o rodízio de veículos, a equiparação do horário de Mato Grosso ao de Brasília, o acompanhamento das obras do PAC e o abuso e a exploração sexual contra a criança e o adolescente no município.

Da Tribuna Livre participaram 52 pessoas, entre elas representantes de classe e presidentes de bairros que falaram sobre diversos assuntos, desde a indefinição da prefeitura em promover a efetivação dos Agentes de combate a endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde até o fechamento do Call Center da Brasil Telecom em Cuiabá que causou demissão em massa de 140 pessoas e o combate à hipertensão e às lesões causadas por esforços repetitivos ou distúrbios ósteo - musculares relacionadas ao trabalho (ler / dort).

O espaço também foi utilizado por candidatos à presidência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) e candidatos a reitores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que expuseram suas propostas de campanha.

Licenciaram dos trabalhos parlamentares para tratamento de saúde no último semestre os vereadores Luiz Marinho (DEM), Júlio Pinheiro (PTB), Clóvis Hugueney – Clovito (PTB), Ivan Evangelista (PPS) e Chico 2000 (PR). Assumiram cadeira no Legislativo Municipal três novos suplentes, Carlos Haddad (PTB), Dilemário Alencar (PTB) e Márcia Campos (DEM).

Assessoria: Secom CâmaraCba/Glaucia Colognesi