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10/07/2017
Vereadores apresentam emenda que institui normas para nomeação de cargos comissionados
Ednei Rosa - Secom/CMC
Vereador Marcelo Bussiki
O vereador Marcelo Bussiki (PSB) afirmou neste sábado (08) que a Prefeitura de Cuiabá precisa retomar o quanto antes o caminho da moralidade, a começar pelo preenchimento de cargos comissionados.

Bussiki e o também vereador Diego Guimarães (PP) apresentaram um projeto de Emenda à Lei Orgânica para  proibir o nepotismo cruzado e instituir normas para o preenchimento de cargos públicos comissionados no âmbito do Executivo e Legislativo de Cuiabá.

A iniciativa, que já é conhecida como “emenda da moralidade”, surgiu após o vereador Marcelo Bussiki apresentar dois projetos relativos à transparência da gestão pública, logo no início do mandato, que obtiveram pareceres contrários da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores.

“Fui buscar explicações sobre os nossos projetos contra o nepotismo em cargos comissionados e nessa conversa surgiu a ideia de construir a Emenda da Moralidade, pois o Diego também trouxe uma relevante contribuição dentro do nosso trabalho de dar transparência e moralidade à administração pública”, disse Marcelo Bussiki.

A Emenda abrange os projetos que proíbem que detentores de mandado eletivo e que prestadores de serviços tenham cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ocupando cargo em comissão na administração pública.

Além disso, estabelece requisitos para a investidura no cargo em comissão, de modo que a qualificação seja compatível com as atribuições dos cargos a serem ocupados.  Também está previsto que os cargos comissionados sejam limitados a 50% do número total de cargos em cada órgão e que 20% desses cargos sejam destinos  a servidores de carreira.

“Mais uma vez queremos evitar que aconteça o desvirtuamento dos cargos em comissão. Que esses cargos não sejam usados como moeda de troca, muito menos para acomodar parentes ou apadrinhados de agentes políticos. Eu instituí a obrigatoriedade da Ficha Limpa na administração pública quando fui controlador-geral e quero que ela valha para todos, sendo que o prefeito deve ser o primeiro a dar o exemplo”, afirmou Bussiki.

A proposta já possui nove assinaturas.  Assim que aprovada e sancionada, a Prefeitura e Câmara de Cuiabá terão o prazo máximo de um ano para apresentar os respectivos projetos que estabeleçam as atribuições e requisitos dos cargos, empregos ou funções públicas que ainda não possuem.

Além disso, os Poderes terão cinco anos para adequação do número total de cargos em comissão, que poderá ser feita de forma escalonada. Nos dois primeiros anos, o número de cargos comissionados deverá ser de 80% do total de cargos providos. No terceiro ano e quarto anos, o número deverá cair para 70% e 60% do total de cargos providos, respectivamente. 

Por fim, no quinto ano, a emenda deverá ser integralmente cumprida, de modo que 50% do total de cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos.

Assessoria de Imprensa/Vereador Marcelo Bussiki


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