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17/08/2017
CCJ avalia Projeto de Lei inovador no país sobre qualidade mínima para reforma de escolas
Ednei Rosa/Secom-CMC
Vereador Gilberto Figueiredo
Cuiabá pode ser a primeira cidade do país que regulamenta padrão mínimo de qualidade para reformas das unidades escolares. Um Projeto de Lei de autoria do vereador e presidente da Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá, Gilberto Figueiredo (PSB MT) estabelece critérios mínimos a serem respeitados quando da reforma total ou parcial de uma escola a ser realizada pela Prefeitura da capital mato-grossense.
 
A intenção do parlamentar, que é ex-secretário de Educação de Cuiabá, é obrigar por meio de Lei que as reformas sigam padrões mínimos de qualidade. “Infelizmente, nosso país necessita dessa regulamentação não só na educação, mas em outras áreas. É uma maneira de evitar que gestores apliquem apenas uma ‘maquiagem’ para reinauguração dessas unidades. O uso do dinheiro público deverá ser completamente regulamentado para evitar que ‘os maus’ intencionados façam obras ineficazes. Aqui em Cuiabá, estamos iniciando pela educação”, argumenta o parlamentar.
 
Devido à apresentação deste Projeto de Lei inovador no país que confere padronização mínima para reforma nas unidades educacionais, o gabinete do vereador Gilberto Figueiredo foi solicitado para compartilhar com vereadores de outros estados esta proposta normativa desenvolvida pela equipe do vereador cuiabano. “Quando fui secretário de Educação desenvolvemos padrão de reforma e sabemos que o que estamos apresentando agora como vereador é o mínimo que a criança merece e que a equipe escolar necessita para desenvolver bem o trabalho de educar”, salienta Figueiredo.
 
Conforme a proposta, as unidades escolares quando sujeitas à reforma deverão garantir acessibilidade às pessoas com deficiência apresentar projeto aprovado pela Prefeitura de Cuiabá Projeto de Proteção e Combate à Incêndio do Corpo de Bombeiros do Estado utilização de materiais que permitam higienização e fácil manutenção.
 
Define ainda padrão de cores seguindo a Bandeira de Cuiabá bem como o padrão da cobertura da escola, estrutura metálica, telhas termo acústicas tipo ‘sanduíche’, revestimento de parede, de forro, pisos e grama sintética para playground. O Projeto de Lei especifica ainda o padrão mínimo para bancadas, prateleiras e divisórias, padrão para elementos metálicos, portões, guarda-corpo e corrimões, de instalações elétricas e instalações lógica, padrão para lousa em vidro e de muro frontal.
 
Entre todas essas especificações realizadas por arquiteto qualificado da equipe do vereador há especificação de espessuras, alturas, perfis e todos os detalhes necessários para a execução do Projeto de Lei proposto por Gilberto Figueiredo.

Assessoria de Imprensa/Naíla Albuquerque


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