Moradores de diversos bairros de Cuiabá defenderam, durante a sessão plenária desta terça-feira (26), o anteprojeto elaborado pelo vereador Luis Claudio (PP), que prevê a regularização de ruas fechadas por iniciativa daqueles que buscam ampliar a segurança de suas localidades.

Em Cuiabá, aproximadamente 20 ruas já foram fechadas ao longo dos últimos anos. Além de regularizar a situação, o anteprojeto define de quem são as responsabilidades por serviços públicos nessas áreas, desonerando os cofres públicos.

De acordo com o presidente do Jardim Califórnia, José Ribeiro, a iniciativa do anteprojeto atende a um pedido da grande maioria dos moradores de seu bairro. “Hoje estamos falando de segurança, que deve ser um direito de todos. Nós estamos lutando do jeito que podemos para nos manter seguro. Queremos segurança e não apenas terreno ou uma área”, disse Ribeiro, durante a tribuna livre.

O anteprojeto está sendo construído com o apoio de moradores, vereadores, Ministério Público do Estado e Executivo. Conforme o vereador Luis Claudio, o objetivo é regularizar os locais já fechados, uma vez que hoje eles são alvos de inquéritos e ações civis públicas no Ministério Público por ocupação irregular.

Segundo ele, o anteprojeto estabelece normas de restrição à circulação de veículos e pessoas nestes locais em que as vias já estão bloqueadas - como o tempo em que rua está fechada, o impacto no tráfego e a contrapartida dos moradores ao Município.

“Queremos garantir a segurança, mas sem comprometer o direito de ir e vir do cidadão. Nós estamos falando de fechar determinadas ruas de pouco ou nenhuma trafegabilidade, que são as ruas sem saídas da nossa cidade. Então, com o anteprojeto, será analisado caso a caso”, explicou.

O projeto prevê ainda a compensação à sociedade pelo fechamento da rua, de modo que as responsabilidades de limpeza e manutenção da pavimentação e iluminação desses locais fiquem a cargo dos moradores - a exemplo de condomínios fechados. O objetivo é garantir uma redução de custos à administração pública.

“Como a rua é um bem público, a regulamentação do fechamento da rua implicaria em os moradores devolverem ao município algo de bom, como a coleta seletiva dentro deste local ou a construção de uma praça, por exemplo, a fim de trazer redução de custos ao município e toda sociedade acaba ganhando com isso”, disse.

Uma reunião entre moradores, vereadores e representantes do MPE, além do prefeito Emanuel Pinheiro, deve ocorrer para que haja a entrega do anteprojeto que será avaliado e, posteriormente, enviado à Câmara de Cuiabá para aprovação. Uma vez aprovado, o projeto retorna ao prefeito para sanção.

“Temos diversas cidades do país caminhando nesse mesmo rumo.  Em São Paulo, já há lei que normatiza e regulamenta essa situação. Não dá para ignorar este problema latente na nossa cidade”, afirma Luis Claudio.

Assessoria de imprensa / Ver. Luis Claudio