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26/10/2017
Luís Cláudio pede revisão das leis em vigor na capital
Brunna Maria/Secom-CMC
Vereador Luís Cláudio
O Vereador Luís Cláudio (PP) apresentou na sessão de terça-feira (24) um projeto de Lei que pretende instituir uma comissão para revisar as leis em vigor no município de Cuiabá.

O vereador pretende fazer um levantamento das 6 mil leis já aprovadas no município, ele acreditas na existência de projetos que possam estar obsoletos.

“Além dessas leis, há aquelas que podem incorporar ao código de posturas, de uso e ocupação de solo e ainda se tornarem artigos de outras leis”, disse o vereador.

A proposta já passou pela primeira votação e na próxima terça-feira entra novamente na pauta, o parlamentar pediu apoio dos pares para aprovação.

Caso seja aprovada, caberá a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá instalar uma comissão que, em seguida, iniciara os trabalhos de revisão de toda a legislação em vigor. 

SECOM/CÂMARA DE CUIABÁ 



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