Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
18/12/2017
Prefeitura não protocola substitutivo e Bussiki fará recálculo de LOA
Assessoria de Imprensa/Vereador Marcelo Bussiki
Vereador Marcelo Bussiki (PSB)
O vereador Marcelo Bussiki (PSB) afirmou que vai fazer um recalculo da estimativa da receita do Executivo, prevista na Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2018, caso o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), não encaminhe o substitutivo da peça orçamentaria ainda nesta segunda-feira (18).  O atual projeto da LOA prevê R$ 2,19 bilhões.

O substitutivo foi exigido pela população, durante audiência pública da LOA, diante da informação de redução no orçamento de R$ 173 milhões em relação ao de 2017, orçado em R$ 2,36 bilhões. As áreas mais atingidas foram a Educação e Saúde, que tiveram quedas de repasse de R$ 6 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente.

O prefeito anunciou via site da Prefeitura de Cuiabá que encaminharia um substitutivo na última quarta-feira (13). Contudo, até a manhã de hoje a peça orçamentária ainda não foi protocolada na Câmara de Cuiabá.

“Temos essa peça protocolada no dia 29 de setembro e que estamos debatendo nesta audiência pública. Em uma delas, foi apontado pelos técnicos da prefeitura que as receitas estão subestimadas, então nós do Legislativo podemos calcular e reestimar essa receita e é isso que faremos”, disse Bussiki, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O vereador afirmou que a possiblidade do cálculo está prevista no artigo 12, parágrafo 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê que a reestimativa de receita por parte do Legislativo será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

“Vamos fazer os estudos para verificar se a prefeitura teve receita maior do que a que está na LOA atual. Caso isso se confirme, podemos alterar essa previsão de receita e traremos esses números para uma nova audiência pública para que, juntos com a população, possamos deliberar para onde esses recursos serão destinados, uma vez que eles não estão nem inseridos na LOA”, explicou.

Uma audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (20) para discutir o substitutivo da LOA, caso o prefeito a encaminhe ainda hoje, ou para se discutir o estudo a ser realizado pela Comissão de Fiscalização Orçamentária.

“Não podemos nos omitir quanto a um assunto tão importante. Vamos ficar esperando a prefeitura até quando? Não podemos ficar só assistindo. Então, dentro do nosso Poder Legislativo, vamos fazer esse recálculo e colocar os vereadores na peça orçamentária”.

O diretor de Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Charles Zandonato, explicou que o substitutivo da LOA já está pronto e não foi protocolado ainda por questões políticas. “Nós terminamos ela no final da  semana passada e achávamos que ela havia sido protocolada, porque quem protocola é a Secretaria de Governo. Eu acredito que ela será protocolada  ainda esta semana. Mas como a audiência estava marcada para hoje, não deu tempo de ser protocolada antes de fazer a audiência”, afirmou.

FALHAS ORÇAMENTÁRIAS – Além das falhas com relação à entrega do substitutivo, o vereador Bussiki afirmou que o Executivo precisa corrigir sérias falhas com relação ao orçamento. Entre elas, a publicação do Plano Plurianual, já aprovado na Câmara de Cuiabá, bem como o envio da alteração dos anexos de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.

“Precisamos corrigir essas deficiências. A prefeitura precisa publicar a lei do PPA e encaminhar essas alterações da LOA. São várias falhas que precisam ser corrigidas e em relação às quais já os alertamos faz tempo. É preciso compromisso com o orçamento”.

Assessoria de Imprensa/Vereador Marcelo Bussiki



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
26/04 - Kássio Coelho visita obras de escola municipal na Capital
26/04 - Ex-prefeito de Cuiabá e motorista de aplicativo fazem uso da Tribuna Livre
26/04 - Chico 2000 garante compromisso da prefeitura para obras de campo society
26/04 - Vereador Jeferson Siqueira destaca importância da realização do mutirão de cirurgias eletivas
24/04 - Vereadora Maysa convida oftalmologista para abordar conscientização da cegueira
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.