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02/04/2018
Câmara de Cuiabá luta por direitos dos autistas
Secom-CMC
Hoje, 02 de abril, é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data instituída pela ONU – Organização das Nações Unidas -  em 2017, como forma de difundir o conhecimento dessa condição que afeta em torno de 70 milhões de pessoas no mundo.

Na Câmara de Cuiabá, o autismo é objeto de preocupação dos vereadores, pelo menos, desde 2015, ano em que foi aprovada a lei nº 5.973, de 24 de julho, de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PRP), instituindo a Semana de Conscientização e reflexão sobre as necessidades dos autistas, na primeira semana do mês de abril.

Sobre o tema, em 12 de julho de 2016, foi publicada a lei nº 6.084, de autoria do vereador Néviton Moraes (PRB) que obriga a realização de testes que facilitem detectar o transtorno do espectro autista, nas unidades de saúde de Cuiabá, prioritariamente em crianças de 0 a 5 anos de idade.

A lei recomenda além do diagnóstico, medidas para tratar o problema, tais como: criar espaço para o tratamento e atendimento realizado por profissionais de várias especialidades.

O TEA – Transtorno do Espectro Autista – recebeu essa denominação por que se trata de uma condição que afeta a pessoa em diferentes gradações de comprometimento. Há aquelas que apresentam baixo índice intelectual até pessoas com intelectualidade acima da média.

O tratamento hoje em dia visa desenvolver ao máximo o potencial do autista, pois muitos têm condições de frequentar escolas, formar-se em cursos universitários, casar, trabalhar e até mesmo gerir sua própria empresa. No Brasil, estima-se que dos 8 milhões de universitários, em torno de 488 apresentam algum grau de autismo.

O diagnóstico do autismo é feito por especialista, psiquiatra ou neurologista infantil.

Os sintomas podem ser observados por familiares através dos marcos da idade. O autismo compromete o desenvolvimento da fala, escasso contato visual, ausência de resposta ao nome, dificuldade em usar brinquedos de forma lúdica, movimentos repetitivos ou inadequados para o que requer determinada ação.

Nesta legislatura tramita na Câmara Projeto de Lei do vereador Juca do Guaraná (Avante) para obrigar a que os estabelecimentos públicos e privados estampem em lugar de boa visibilidade o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista.

O símbolo é o desenho de uma fita formada por peças coloridas de quebra-cabeças, representando o mistério e complexidade do autismo. Especialistas esclarecem que o autismo ocupa como que um guarda-chuva, onde cabem diversas manifestações. Uma das mais características é a dificuldade do portador desse transtorno em sair da rotina. Os autistas se estressam quando têm de mudar o caminho que sempre percorrem, a porta pela qual sempre adentram um local e até mesmo o prato no qual comem.

No Brasil, os direitos dos autistas são assegurados pela Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei estabelece que o autista é considerada uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

O Presidente Justino Malheiros (PV) acredita que com essas leis a Câmara demonstra sua preocupação com as necessidades de uma parcela de famílias que devem ser atendidas de forma diferenciada.

Ele destacou que a “sociedade precisa conhecer melhor esse transtorno para entender suas necessidades, aceitar essa diferença e principalmente, atender suas prioridades. E para isso os vereadores têm trabalhado, como demonstram essas iniciativas”.
 
SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSESSORIA DE IMPRENSA



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