Secretaria de Comunicação

A curva descendente nos investimentos verificados na área da saúde no município de Cuiabá foi apontada pelo vereador Lúdio Cabral (PT) como um dos pontos preocupantes na administração pública. Outros pontos também foram questionados durante a audiência pública realizada hoje (14-11) na Câmara Municipal com a finalidade de debater os relatórios de execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2008 e relatório de gestão fiscal do 4º bimestre de 2008 conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário Municipal de Finanças, José Carlos Carvalho Souza, disse aos vereadores que a apolítica da administração municipal tem sido rigorosamente a de controle dos gastos públicos.

Para o vereador Lúdio o relatório de execução orçamentária deixa margens para questionamento por constatar que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite prudencial de 51,3% que corresponde a 362 milhões no 2 quadrimestre podendo chegar ao valor máximo de 54% ou seja, 381 milhões. Na prática o município aplicou apenas 44,5% o correspondente a 283 milhões, deixando um margem de 79 milhões que poderiam ser aplicados com pessoal.

Lúdio observa ainda que o município está no limite constitucional de 25,4% com educação e apesar da previsão orçamentária estabelecer 130 mil para segurança o município reduziu o valor na planilha para 7 mil. “Na prática foi constatado zero de investimento que no 2ª quadrimestre o que é preocupante“, ressaltou.

O secretário informou que nos últimos anos foi possível quitar de dívida com a União, algo em torno de R$ 130 milhões. De restos a pagar, incluindo salários atrasados e fornecedores, de gestões anteriores, saldamos em torno de R$ 70 milhões. Em pagamento de salários junto aos servidores, o valor desembolsado equivale três vezes ao investimento do PAC em Cuiabá.

O secretário de Finanças diz ainda que o atual governo tem honrado todas as contrapartidas de convênios, emendas parlamentares e operações de crédito. “Realizamos investimentos com recursos próprios da ordem de aproximadamente R$ 28 milhões e temos como parceiro o Governo Federal”, disse.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro