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Agora é lei e os estabelecimentos comerciais podem abrir livremente nos dias de feriados, independente da data ser municipal, estadual ou federal. A medida já vinha gerando polêmica, principalmente para a categoria do segmento, que alegava falta de respeito para com os trabalhadores, devido ao fato de muitas datas serem consideradas dias santos ou comemorativos, voltadas a homenagens. O projeto foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá.

Para os trabalhadores do comércio, feriado com dia de expediente normal, perde o sentido. No entanto, independente de manifestos a matéria teve 15 votos favoráveis, dois parlamentares - Lúdio Cabral (PT) e Luiz Poção (PP) – votaram contra e uma ausência, da vereadora Enelinda Scala (PT). O voto do presidente da Casa não é computado.

A aprovação do projeto ainda gerou uma moção de repúdio, que foi lida em plenário, pelo vereador Luiz Poção, durante o grande expediente da sessão. Segue a íntegra da moção: “A Plenária da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR/MT aprova esta nota de repúdio contra o projeto de lei de autoria do vereador Edivá Alves (PSDB), que visa a abertura do comércio em Cuiabá, na maioria dos feriados, dentre os quais o de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em que a cidade celebra Zumbi dos Palmares, sob a tosca alegação de prejuízo econômico, desdenhando da colaboração imprescindível da comunidade negra para a economia do Brasil atingir 10ª posição mundial. Tal propositura acarreta prejuízos é para a reflexão necessária à continuidade da luta de reparação das injustiças, em cujo rol o pleito do vereador se junta”. A nota é assinada pelo presidente do Conselho Estadual, Pedro Reis de Oliveira.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira