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25/06/2018
Vereador obtém assinaturas e cria CPI para investigar obras "fantasmas" de escolas
Ednei Rosa
O vereador Luís Cláudio (PP) propôs a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de medições fantasmas feitas em obras realizadas na Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2016. A suspeita é de que houve o pagamento por obras não realizadas.  A CPI obteve 10 assinaturas e já foi protocolada.

A comissão tem como objeto investigar as irregularidades encontradas no contrato de adesão n° 671/2016, firmado entre a secretaria de Educação junto à empresa Avanci Construção e Serviços para a reforma de várias escolas. Na época, o secretário de Educação era Gilberto Figueiredo (PSB), hoje vereador.

De acordo com o vereador Luís Cláudio, foi recebida denúncia de irregularidades na reforma da Escola "Octayde Jorge da Silva", no bairro Tancredo Neves - e foram solicitadas providências do Executivo, ainda em 2017, que realizou uma auditoria através da Controladoria do Município.

“As medições apresentadas e o relato da diretora da escola são conflitantes, pois as medições sugerem o pagamento na ordem de 70%, mas o que foi realizado teria sido apenas 30% da obra. Precisamos apurar essa denúncia que está fundamentada em um relatório feito pela auditoria da própria Controladoria”, disse.

A auditoria apontou que houve o pagamento por serviços não executados, excesso de medições simultâneas em locais diferentes, indicativo de fraudes nos relatórios fotográficos de medições, bem como a falta de inclusão no sistema Geo Obras do Tribunal de Contas (TCE).

Além disso, a auditoria apontou ainda a medição com imagens e produtos não instalados e fornecidos, bem como atestado fiscal de contrato e do diretor de Infraestrutura sem a devida execução dos serviços contratados.

“Conforme essa auditoria, que utilizaremos como base para essa investigação da CPI, houve um excesso de medições em 7 dias, o que é humanamente impossível. Só nessa ocasião foram pagos R$ 32 mil. Em pouco mais de um mês, a empresa recebeu mais de  R$ 82 mil de medições em diferentes ocasiões”, explicou Luís Cláudio.

Além de Luís Cláudio, assinaram a CPI os vereadores Diego Guimarães (PP), Adevair Cabral (PSDB), Chico 2000 (PR), Sargento Joelson (PSC), Wilson Kero Kero (PSL), Renivaldo Nascimento (PSDB), Antonio Lemes (PRP), Elizeu Nascimento (PSDC) e Juca do Guaraná (Avante).

Depois de protocolada, a CPI tem prazo de 48 horas para ser formalizada por meio da nomeação dos seus membros, que serão escolhidos após reunião dos líderes partidários.  Somente após isso é que serão marcadas as primeiras reuniões, a fim de deliberar sobre oitivas.

Assessoria: Karine Miranda


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